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Boa Vista: Câmara denuncia permuta de terrenos da ilha com IFH em São Vicente 12 Mar�o 2021

O presidente da Câmara Municipal da Boa Vista denunciou, hoje, a permuta de um terreno de 54 mil metros quadrados na Boa Vista, para entregar à IFH, em troca de cinco mil metros quadrados em São Vicente.

Boa Vista: Câmara denuncia permuta de terrenos da ilha com IFH em São Vicente

Cláudio Mendonça convocou a imprensa para manifestar, segundo a Infopress, o seu espanto pela “desfeita e humilhação” do Governo à Boa Vista e disse que, enquanto presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, “não poderia ficar calado e indiferente face a uma clara ilegalidade e humilhação para com o poder local instituído, para com a população da Boa Vista e para os investidores e todos aqueles que acreditam na ilha como o lugar para viver, investir e trabalhar para o futuro”.

O presidente da Câmara Municipal da Boa Vista referia-se a uma permuta que consta na resolução n°24/2021, publicado na I série do B.O n°22, de 25 de Fevereiro, em que se deu autorização ao Ministro das Finanças, em representação do Estado de Cabo Verde, de proceder à permuta do imóvel na cidade de Sal Rei, com lote de terreno com entrada em Chã de Marinha, em São Vicente, a ser desanexada do prédio da propriedade da Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH).

“O espaço territorial, antes de pertencer ao Governo, é propriedade do povo e o Estado não existe sem povo. Todos sabem que a gestão de solos na Boa Vista exige muita ponderação, equilíbrio e sentido de justiça”, justificou o edil citado pela Inforpress.

Ainda segundo Cláudio Mendonça, na ilha da Boa Vista as ZDTI “comeram” quase tudo, domínio este em que o município da Boa Vista tem enfrentado enormes problemas, na qualidade de principal parceiro do poder central.

Por isso, explicou que ainda está estupefacto com a recepção da triste noticia de que ilha da Boa Vista, mais concretamente na zona de expansão da cidade de Sal Rei, “é desprovida, sem qualquer parecer prévio da autarquia local, desta enorme parcela do território para colocar nas mãos de uma empresa, uma autentica falta de respeito”.

“Mais surpresos ficamos quando entendemos que, para o Governo, a ilha da Boa Vista significa tão pouco, 54 mil metros quadrados de terreno da cidade de Sal Rei valem apenas cinco mil metros quadrados em São Vicente, simplesmente inaceitável e inconcebível”, disse.

O edil disse entender que se trata “de uma medida que lesa os interesses do poder local instituído e que viola nitidamente as atribuições e competências das autarquias locais cabo-verdianas, nos termos do estatuto dos municípios, ainda em vigor, que atribui aos municípios ampla competência nos domínios da gestão territorial e urbana.

Neste particular, observou Cláudio Mendonça, vê-se que “o Governo ignorou, pura e simplesmente, tais preceitos aprovados no parlamento”.

“Considerando as relações institucionais e complementares do poder local e do poder central, era de todo espectável que o Governo nos tivesse contactado previamente e partilhado esta intenção e a razão para a tomada dessa decisão, que comunicasse aos boa-vistenses”, referiu o presidente da Câmara segundo a Inforpress.

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