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Brasil/Eleições: Aumento do Supremo é inconstitucional e perigosíssimo – constitucionalista 23 Outubro 2022

O constitucionalista Diego Werneck Arguelhes considera que a ideia lançada por Jair Bolsonaro de aumentar o número de juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja reeleito Presidente brasileiro, é inconstitucional e perigosíssima.

Brasil/Eleições: Aumento do Supremo é inconstitucional e perigosíssimo – constitucionalista

“Bolsonaro reclama muito do poder do Supremo dizendo que está a exercer poder demais”, disse, em declarações à Lusa, denunciando: “esta proposta não é para reduzir o poder do tribunal, é para reduzir a sua independência. Ele quer um tribunal poderoso, mas que o sirva a ele”.

A maior instância do sistema judicial brasileiro é composta por onze juízes que são nomeados pelo Presidente brasileiro e aprovados pelo Senado Federal. Até completarem 75 anos de idade os juízes permanecem no cargo, por essa razão, o futuro Presidente brasileiro deverá nomear dois juízes nos próximos quatro anos.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Mihály Orbán, utilizou este mecanismo para conseguir controlar o Supremo da Hungria: Em 2011 aumentou o número de juízes do Supremo Tribunal de 11 para 15 e nomeou os ocupantes das novas cadeiras. Neste momento, 11 dos 15 juízes foram nomeados pelos partidos que apoiam Orbán, sem quaisquer negociações com a oposição.

“O caso da Hungria é parecido com a situação do Brasil, num cenário em que era um tribunal muito poderoso. Quando você o controla, ele torna-se um aliado muito poderoso do Presidente”, sublinhou o constitucionalista, signatário da carta enviada à ONU, em maio, sobre a "campanha sem precedentes" contra os tribunais brasileiros.

“É perigosíssimo você ter um Tribunal poderoso sem independência, ele vira um aliado do Regime, o que seria um sonho de Bolsonaro”, frisou.

Bolsonaro lançou a ideia de aumentar o número de juízes do STF no meio da campanha eleitoral em que tem criticado constantemente o comportamento de alguns juízes, que acusa de quererem eleger Lula da Silva para Presidente, e de denunciar o que considera um ser um poder demasiado grande.

Em paralelo, para além de insistir que o sistema de votação eletrónica do país não é confiável, Bolsonaro tem intensificado os ataques a magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem dito que não respeitará determinadas decisões judiciais.

Aumentar o número “não é um problema de inconstitucionalidade”, explicou o professor associado do Instituto de Ensino e Pesquisa do Brasil e doutorado em Direito pela Yale University, nos Estados Unidos, já que “a constituição não protege o número de ministros [juízes], o que a constituição protege é a independência do Supremo”.

“Quando o Governo anunciou isso, a maneira como apareceu, não teve nenhuma dúvida: a intenção era fazer uma coisa que desse para este Senado e o Presidente reeleito o poder de indicar a maioria no Supremo”, sublinhou.

Tal decisão seria inconstitucional devido à cláusula de separação de poderes existentes na constituição. “você não pode dar o poder de se dar automaticamente uma maioria no Supremo”, explicou Diego Werneck, detalhando que distribuir as nomeações longo de diferentes mandatos ou mudar a forma de indicação seriam formas viáveis.

Diego Werneck olha com naturalidade que os partidos que vençam mais eleições nomeiem mais juízes, ganhando mais influencia. “Isso é natural. Mas Bolsonaro quer acelerar esse processo”, disse, denunciando a “estratégia de intimidação ao tribunal”.

“Se eu ganhar e vocês fizerem coisas contra mim no ano que vem a gente vai discutir”, considerou o constitucionalista, referindo-se assim à possível estratégia de Bolsonaro, que, entretanto, durante o debate contra Lula no domingo, negou que estivesse a planear mudanças no STF.

Luiz Inácio Lula da Silva venceu a primeira volta das eleições com 48,4% dos votos e Jair Bolsonaro recebeu 43,2%, pelo que os dois candidatos terão de se enfrentar numa segunda volta marcada para 30 de outubro. A Semana com Lusa

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