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Brasil/Eleições: HRW pede a Lula prioridade para os direitos humanos 31 Outubro 2022

O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, deve dar prioridade à proteção dos direitos humanos e reverter os graves retrocessos promovidos por Jair Bolsonaro, reclamou hoje a Human Rights Watch (HRW).

Brasil/Eleições: HRW pede a Lula prioridade para os direitos humanos

“O Presidente [Jair] Bolsonaro foi um desastre para os direitos humanos, tanto no Brasil quanto no exterior”, afirmou Juanita Goebertus, diretora para as Américas da organização não-governamental de defesa dos direitos humanos, citada numa nota hoje divulgada.

“O presidente eleito Lula deveria começar a trabalhar num plano para reverter as políticas nocivas do Presidente Bolsonaro nas áreas da segurança pública, meio ambiente e direitos das mulheres, das pessoas LGBTQI+, dos povos indígenas, entre outros, e implementar esse plano o mais depressa possível, quando assumir a Presidência no próximo dia 1 de janeiro de 2023”, acrescentou a ativista.

A reparação dos “danos causados ao sistema democrático” e o fortalecimento da independência do poder judiciário são as primeiras prioridades identificadas pela HRW.

Lula “deveria garantir a independência do Ministério Público que, no Brasil, tem sido protegida pela tradição de nomear o Procurador-Geral da República com base na lista tríplice de candidatos eleitos por procuradores de todo o país”, sustentou a ONG.

Bolsonaro “rompeu com essa tradição ao selecionar um procurador que não constava na lista”, sublinha a HRW, recordando que o “atual Procurador-Geral da República, que deveria ser independente, tem sido amplamente criticado por tomar decisões que aparentam favorecer o Presidente e enfraquecer o combate à corrupção”.

A Human Rights Watch aponta ainda para a necessidade do presidente eleito promover a transparência e mecanismos de prestação de contas em todas as dotações orçamentárias do Congresso.

“Deveria trabalhar para acabar com o chamado ‘orçamento secreto’, criado com o apoio do Presidente Bolsonaro, que redirecionou milhares de milhões de reais para leis parlamentares praticamente sem nenhuma transparência”, acusa a organização.

A atenção à educação é outra das prioridades identificadas, sobretudo no universo das crianças negras, indígenas e pertencentes a famílias de baixos rendimentos, que durante a pandemia de covid-19 foram as principais vítimas do “fracasso do governo Bolsonaro em responder às emergências” no setor.

O presidente eleito “também deveria implementar políticas para reduzir a insegurança alimentar, que aumentou cerca de 60% entre 2018, ano anterior à posse do Presidente Bolsonaro, e 2022, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, aponta a ONG, sublinhando os números da Rede: “Cerca de 33 milhões de pessoas sofrem de insegurança alimentar grave” no Brasil.

A HRW defende ainda que Lula “deveria enfrentar outros problemas crónicos de direitos humanos, que foram ignorados ou agravados no governo Bolsonaro”, nomeadamente “reverter os danos causados às agências ambientais e de proteção dos direitos dos povos indígenas, e fortalecer o combate à destruição da Amazônia e as ameaças e ataques contra os defensores da floresta”.

A organização convida igualmente o próximo governo de Lula da Silva a “apresentar um plano de ação climática mais ambicioso, em conformidade com o Acordo de Paris”.

“Lula deveria adotar políticas que promovam os direitos humanos sem qualquer discriminação, por exemplo, sem estigmatizar aqueles que têm opiniões políticas divergentes, bem como reduzir a polarização na sociedade e promover o debate público aberto e livre”, sustenta a HRW.

Luiz Inácio Lula da Silva, 77 anos, foi eleito no domingo Presidente do Brasil, com 50,90% dos votos, derrotando Jair Bolsonaro (extrema-direita), que obteve 49,10%, quando estavam contadas 99,93% das secções eleitorais.

Lula da Silva, que já cumpriu dois mandatos entre 2003 e 2011, regressa ao Palácio da Alvorada após uma vitória na segunda volta, pela primeira na história democrática recente do Brasil, sobre um chefe de Estado que era recandidato.

O antigo sindicalista terá como vice-presidente Geraldo Alckmin, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que já havia sido seu opositor nas eleições presidenciais de 2006, então pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

A Semana com Lusa

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