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Brasil/Eleições: Moraes dá 48 horas para PRF informar veículos e pessoas autuados em bloqueios antidemocráticos 03 Novembro 2022

Após vitória de Lula na eleição de domingo (30), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro obstruíram rodovias em protesto contra resultado das urnas.

Brasil/Eleições: Moraes dá 48 horas para PRF informar veículos e pessoas autuados em bloqueios antidemocráticos

Revela o G1 que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quinta-feira (3) prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente relatório detalhado com todas as multas aplicadas contra caminhoneiros que fazem bloqueios antidemocráticos.

Na última terça-feira (1º), o Supremo confirmou por unanimidade a decisão individual de Moraes, que determinou que a PRF encerrasse o bloqueio de rodovias e determinou a aplicação de multas aos participantes das manifestações.

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição do último domingo (30), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) – derrotado na disputa – obstruíram estradas em protestos antidemocráticos contra o resultado das urnas.

Mais cedo, nesta quinta-feira, durante sessão do TSE, Alexandre de Moraes afirmou, segundo G1, que o resultado da eleição é incontestável e quem o ataca deve ser tratado como "criminoso".

"Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, criminosos que serão combatidos e os responsáveis responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil”, disse Moraes.

Segundo o ministro, "aqueles que criminosamente não estão aceitando, que estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas”.

Multas

A fazer fé na fonte deste jornal, a partir das informações colhidas pela PRF, Alexandre de Moraes vai analisar os casos e decidir sobre a fixação de multas, que devem ser de R$ 100 mil por hora.

"Intime-se, com urgência e inclusive por meios eletrônicos, o diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal para que apresente, no prazo de 48 horas, o relatório circunstanciado de todas as multas aplicadas em cumprimento à decisão proferida nos presentes autos, com a identificação dos veículos e pessoas autuadas", escreveu o ministro na decisão.

Além dessa multa judicial, a PRF tem aplicado as chamadas multas administrativas, que podem chegar até R$ 17 mil e estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A PRF já informou ao STF que multou 3.500 veículos que estavam participando dos bloqueios e interdições, cujos usuários optaram deliberadamente por permanecer nas manifestações – a maior parte em Santa Catarina (611). A PRF também afirmou que 732 pontos de manifestação/interdição já foram finalizados.

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