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Brasil: Governo publica decreto que autoriza uso das Forças Armadas para liberar rodovias 26 Maio 2018

Texto assinado pelo presidente Michel Temer trabalha no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e tem validade até o dia 4 de junho.

Brasil: Governo publica decreto que autoriza uso das Forças Armadas para liberar rodovias

O decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para liberar as rodovias foi publicado pelo governo em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (25). O texto assinado pelo presidente Michel Temer trabalha no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e tem validade até o dia 4 de junho.

Com este decreto, os militares darão apoio às forças policiais, como a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, na liberação das estradas. Além disso, as Forças Armadas poderão requisitar veículos e levá-los para distribuição dos produtos que carregam, mas isso só será feito caso o dono do caminhão – seja a empresa ou o próprio motorista – se negar a seguir viagem.

“A requisição de bens é um item do menu de opções que o governo tem em qualquer circunstância. Na medida que as coisas não voltarem à normalidade, o governo vai usar o instrumento que tem. A requisição é um ato de posse. Requisita, utiliza e devolve. É uma hipótese. Poderá ser utilizada na medida que for necessária”, afirmou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, horas antes da edição do decreto.

Além de disponibilizar motoristas para o caso de requisição de veículos, as Forças Armadas também podem escoltar caminhões que transportam produtos essenciais, oferecer ao serviço policial caminhões-tanque e outros veículos necessários para o cumprimento da GLO.

A paralisação dos caminhoneiros chegou ao sexto dia nesta sábado (26). Mesmo após o acordo firmado com o foverno, várias estradas continuaram obstruídas, ainda que parcialmente, pelos grevistas.

Entretanto, segundo informações divulgadas pelo governo, as interdições que receberão as Forças Armadas já reduziram de 938 para cerca de 500, sendo que em nenhuma das restantes houve interrompimento total do trânsito. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as informações são passadas pelos postos da PRF espalhados pelo país. Fonte: iG

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