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Brasil: Homicídio de Miguel, 5 anos — TCE quer ouvir prefeito que inscreveu empregada doméstica como ’funcionária comissionada’ 10 Junho 2020

O Brasil tem mais um motivo para se indignar com os patrões de Mirtes. Primeiro, foi a morte do menino de cinco anos que caiu do 9º andar, no momento em que estava sob a guarda da primeira-dama de Tamandaré. Agora é a divulgação da suspeita de fraude pelo prefeito que inscreveu Mirtes, a empregada doméstica do casal, como ’funcionária comissionada’ paga por dinheiros públicos.

Brasil: Homicídio de Miguel, 5 anos — TCE quer ouvir prefeito que inscreveu empregada doméstica  como ’funcionária comissionada’

Foi após o trágico acidente e a divulgação do nome, Mirtes Renata Santana Souza, mãe do menino, que os serviços da prefeitura de Tamandaré estabeleceram o vínculo entre os dois empregos de uma mesma pessoa.

"Comprovámos que ela fazia parte do quadro do pessoal da prefeitura", disse o sub-prefeito de Tamandaré, Raimundo Nonato, que confirmou a irregular situação de trabalho de Mirtes. Ela, na folha de salários da prefeitura recebe 1.360 reais (ou seja, mais 200 reais sobre o salário mínimo de uma empregada doméstica).

Segundo o mesmo autarca — que disse ter já alertado o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco —, estão na folha de salários da prefeitura também a mãe de Mirtes, ambas a trabalhar na casa em Recife, e uma terceira empregada doméstica na segunda casa da família Corte-Real, em Tamandaré, a 114 km do Recife, no litoral do Estado.

"São três pessoas que trabalham como comissionadas", o que significa que a escolha é exclusiva do prefeito, "que contrata e despede quando quer".

Atingidos pela pandemia

Entrevistada pela Globo, a mãe do menino vítima da queda contou que, ao longo de toda a pandemia, ela e a mãe continuaram a trabalhar para o casal.

Quando o prefeito divulgou que teve Covid-19, a família Corte-Real optou por se isolar em Tamandaré. "Ela disse que a gente não era obrigado a ir. A gente foi porque precisa trabalhar, precisa ganhar nosso salário para pagar as contas e também em questão que ’mãinha’ é grupo de risco", explicou Mirtes, cuja mãe também foi diagnosticada com a doença.

Mirtes relatou que, após exames, foi constatado que ela e o filho também tiveram, "mas com sintomas muito leves". Depois de um tempo em Tamandaré, cidade famosa pelas praias, todos voltaram ao Recife.

Esposa de prefeito responde em liberdade : "Fosse o contrário, eu nem teria direito a fiança", diz mãe da criança

Mirtes revelou em entrevista à TV Globo que o filho morreu enquanto ela estava a passear o cão da patroa. Esta responde por homicídio, com base nas imagens CCTV que a mostram a falar o menino no elevador e a desistir de o retirar de lá, o que o levou à queda fatal.

"Fosse o contrário, eu nem teria direito a fiança", diz a mãe de menino sobre a patroa que chegou a ser presa em flagrante, mas pagou R$ 20 mil de fiança e responderá em liberdade pelo homicídio culposo do menino de cinco anos.

Como provam as imagens CCTV do menino dentro do elevador, a dona da casa não conseguindo retirá-lo do elevador desistiu e deixou-o ir. Mais: parece que ela apertou o botão mais ao alto, da cobertura. O menino acabou por seguir no elevador e descer no nono andar. Ali dirigiu-se a uma área onde está o sistema de ar condicionado e subiu para uma grade de onde caiu.

A Justiça entende que se trata de homicídio culposo, pois a ré tinha o dever de zelar pela criança enquanto a mãe estava ausente.

Black Lives Matter/Vidas negras importam

A trágica morte de Miguel aconteceu num momento de intenso debate sobre racismo, associado ao homicídio do americano George Floyd, sufocado até à morte por um agente policial branco. .

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Fontes: CNN/Globo/Pernambuco online/El País/ ...Relacionado: Brasil: Menino de 5 anos morre em queda do nono andar - suspeitas de homicídio culposo com racismo, 06.jun.020. Fotos: Surí Corte-Real, Mirtes Souza e o filho único. Local da tragédia: Torres Gémeas, prédios de mais de trinta andares na baía da capital pernambucana.

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