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Brasil: Imigrante chinês condenado por falsificar paternidade para regularizar-se no país 22 Julho 2018

O Supremo Tribunal, em Brasília, decidiu ante "o dolo da conduta" manter a sentença do Tribunal de Taguatinga que condenara a dois anos de prisão o cidadão estrangeiro que registara como seu o filho de outro pai, a fim de regularizar a sua situação de imigrante.

Brasil: Imigrante chinês condenado por falsificar paternidade para regularizar-se  no país

Segundo a mãe, brasileira, o chinês oferecera-se para registar o filho dela que ia nascer e dar-lhe uma ajuda monetária. Ela sustentou em tribunal nunca ter mantido relações com o réu, que era patrão duma amiga dela na Feira dos Importados.

Ainda segundo o depoimento, no sétimo mês de gestação, o cunhado do chinês perguntou-lhe sobre a paternidade do bebé. Ela respondeu que não sabia o paradeiro dele e foi então que o dono da loja lhe fez a proposta. Depois de muita insistência, ela veio a aceitar mas, após o parto, o acusado deu 600 reais (c.24 mil CVE) à família e nunca mais ajudou, como prometera.

O cidadão estrangeiro alegava ter sido a mãe da criança a enganá-lo sobre a paternidade. O réu apresentou recurso à segunda instância, pedindo a absolvição por "conduta atípica" e "falta de provas".

O tribunal de recurso manteve a tese da primeira instância de que o intuito do réu era usar a paternidade de "registro" para regularizar a sua situação de estrangeiro no país, onde desenvolve atividade comercial.

O desembargador Jesuino Rissato, relator do processo, afirmou que “não deixa dúvida de que o réu, de forma voluntária e consciente, registrou o menor como se fosse seu filho, mesmo sabendo que o verdadeiro pai era outro, ficando caracterizado o dolo da conduta”. Na decisão, o desembargador cita ainda que as testemunhas confirmaram que a mãe da criança "nunca manteve relação sexual com o acusado".

O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Taguatinga, cidade a 500 km da capital, Brasília, determinou a pena de dois anos de prisão, em regime aberto. A pena, no entanto, foi convertida em "duas penas privativas de direitos, que serão definidas pelo juiz competente pela execução", lê-se na decisão do Supremo.

Fontes: Correio Brasiliense/Globo/ Foto D.A Press: Feira dos Importados, em Brasília onde o réu tem loja e fez a proposta à grávida.

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