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Brasil: Juiz da ’Lava Jato’ nega autorizar viagem a Oxford de ex-presidente Temer 21 Setembro 2019

Está a ser notícia desde a sexta-feira, 20, que o ex-presidente Michel Temer — réu em duas ações penais por corrupção e que está impedido de viajar, após a sua segunda detenção, em maio — teve recusado o pedido para sair do Brasil entre os dias 13 e 18 de outubro, a fim de proferir uma palestra na ‘The Oxford Union’, em Inglaterra.

Brasil: Juiz da ’Lava Jato’ nega autorizar viagem a Oxford de ex-presidente Temer

Ao indeferir o pedido, o juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela ’Operação Lava Jato’, argumentou que o principal motivo para a recusa era o estatuto de réu de Michel Temer, presidente do Brasil de 2016 a 2018, a quem o STJ- Superior Tribunal de Justiça impôs em maio a medida de coação que interdita a saída do país.

"Veja-se que a situação do peticionante não é igual à de um indivíduo em plena liberdade. Pairam contra si acusações gravíssimas, objeto de duas ações penais em trâmite neste juízo. Não fosse a decisão contrária de instância superior, segundo o entendimento exposto inicialmente por este juízo, posteriormente sufragado pelo Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia", escreveu o juiz Bretas, citado pela Agência Brasil esta sexta-feira, 20.

O pedido do ex-presidente incluía a autorização para usar o passaporte diplomático. Sobre isso, o juiz Bretas alegou que era "inconcebível abrir uma exceção numa medida cautelar imposta pelo STJ-Superior Tribunal de Justiça numa situação em que o réu iria participar num evento académico".

O juiz, segundo a mesma fonte, acrescentou que "a única exceção concebível seria numa situação de extrema necessidade", como por razões de saúde.

Fontes: Agência Brasil / TV Globo/.... Relacionado: Brasil: Temer saiu da cadeia, mas MFP vai recorrer da decisão do juiz..., 27.mar.2019. Fotos: Presidente Temer no Sal, em julho de 2018 na reunião de líderes da CPLP. (Inferior) Michel Temer na cadeia de 21 a 25 de março, de 2019, por ordem do juiz Bretas. Voltou à prisão, de novo entre 9 e 15 de maio, por ordem de uma das ’Turmas’ (a 1ª) do TRF2-Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A ordem de soltura em maio foi dada pela ’6ª Turma’ da mesma instância superior, a TRF2. A situação levou à intervenção do tribunal supremo que impôs a Temer a interdição de sair do país.

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