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Brasil: Menina de 11 anos grávida após violação e presidente Bolsonaro diz: "É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso!" 28 Junho 2022

A grávida de 11 anos vítima de violação foi mantida num abrigo, por decisão da justiça do Estado de Santa Catarina, durante mais de um mês para evitar que fizesse um aborto legal. "Um bebé de sete meses de gestação não se discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei. É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso!", disse Bolsonaro, na rede social Twitter esta sexta-feira 24, após o ato cirúrgico — que pôs termo à gravidez de sete meses após uma longa controvérsia judicial.

Brasil: Menina de 11 anos grávida após violação e presidente Bolsonaro diz:

O pronunciamento do presidente brasileiro surgiu horas depois de, ainda na sexta-feira 24, o MPF-Ministério Público Federal anunciar que o hospital realizara o procedimento médico de interrupção, de acordo com a ordem judicial emitida na véspera (quinta-feira).

O caso começou em 3 de maio quando a mãe levou a filha de dez anos ao hospital de Florianópolis, dois dias depois de ter descoberto a gravidez. Mãe e filha queriam o aborto — permitido pela lei brasileira em caso de violação, independentemente do tempo da gestação.

O hospital negou com base em que só praticam o ato IVG até às vinte semanas.

O caso foi parar ao tribunal. A procuradora e a juíza responsáveis pelo caso começaram por determinar que a criança ficasse num abrigo do Estado, para se "afastar do estuprador".

Ali permaneceu por mais de um mês, por decisão das duas magistradas. A pretexto de proteger a criança, procuraram impedi-la de interromper a gestação.

Gravações das conversas entre a juíza, a procuradora e a criança mostram que ambas tentaram induzi-la a manter a gravidez "só mais um pouquinho". Procedimento que está a ser alvo de investigação porque "a criança vítima de violência sexual" foi tratada "unicamente como um trampolim para a adoção".

Na terça-feira 21, as autoridades judiciais determinaram que a criança saísse do abrigo e voltasse a morar com a mãe, enquanto se aguardava a resposta ao habeas corpus interposto pela defesa da vítima com vista à realização do aborto — que, neste caso, segundo a lei brasileira, nem sequer depende de autorização judicial.

Magistradas revitimizaram menina

Este é o entendimento da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da Marcha Mundial de Mulheres que deram entrada no Conselho Brasileiro de Justiça duma queixa.

Em relação à juíza, as entidades sustentam que, para justificar a continuidade da gestação, a magistrada cometeu vários crimes contra a criança vítima: assédio institucional, utilização de métodos de terror psicológico, revitimização, procedimentos contra normas legais, direitos e garantias.

"A conduta de Joana é de indescritível crueldade com a criança vítima de violência sexual, tratando-a unicamente como um trampolim para a adoção. A sociedade não pode permitir (...) esse tipo de postura e de conduta praticadas no conforto do segredo de Justiça que, ao que parece, não visa a proteger as partes, e sim, lamentavelmente, o abuso e a desumanidade das ações do Estado". Por isso pedem a instauração dum processo legal administrativo disciplinar e que seja aplicada a penalidade cabível", lê-se no processo citado pela Jus.br.


Atriz justifica ter optado pela adoção

A atriz Klara Castanho — que o público da Globo se habituou a ver como a doce Paulinha, em "Amor à Vida", ou como a pequena Clara, em "Amor Eterno Amor" — está a emocionar o Brasil com um relato aterrador. A jovem de 21 anos partilhou com os seguidores ter sofrido uma violação que resultou numa gravidez. Referiu as violências que sofreu durante todo o processo, nomeadamente por quem tinha a obrigação de protegê-la: "o médico me obrigou a ouvir as batidas do coração".

O caso, que deveria permanecer em sigilo por lei, foi descoberto e Klara acabou por justificar publicamente a opção de dar o bebé para adoção. O relato da atriz dá-se após o caso da violação e gravidez da menina de 11 anos.

Aos 21 anos, Klara contou que depois de ter sido vítima de estupro decidiu contar apenas à família e não apresentar queixa. “Tive muita vergonha, me senti culpada. Tive a ilusão de que se eu fingisse que isso não aconteceu, talvez eu esquecesse, superasse. Mas não foi o que aconteceu”, relembrou a atriz (foto ao alto).

"Eu não tinha (e não tenho) condições emocionais de dar para essa criança o amor, o cuidado e tudo o que ela merece ter. Entre o momento que eu soube da gravidez e o parto se passaram poucos dias. Era demais para processar, para aceitar e tomei a atitude que eu considero mais digna e humana", contou. Por fim, ela destacou que o bebé terá a oportunidade de "crescer sem o peso de saber que o pai biológico é um estuprador".

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Fontes: Globo/Intercept/NY Post/ JN.pt/.. Relacionado: Brasil divide-se sobre IVG a menina de 10 anos que tio violou, 20.ago.020. Fotos: A juiz Joana Ribeiro Zimmer diz-se "abençoada por Deus" para justificar a sua decisão. Estatísticas: Em 2021, no Brasil a cada 10 minutos houve uma mulher vítima de violação sexual e um feminicídio a cada 7 horas, segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Uma em cada quatro brasileiras foi vítima de algum tipo de violência na pandemia, segundo a mesma entidade que encomendou o estudo à DataFolha.

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