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Brasil: "Não me submeto à pressão" sobre ’habeas corpus’, diz a presidente do Supremo após receber advogado de Lula 14 Mar�o 2018

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, a "ministra" Cármen Lúcia, declarou, nesta terça-feira, 13, após receber na véspera o advogado de Lula, que não se submete à pressão para agendar a reavaliação do julgamento que condena Lula a cumprir pena após a segunda instância.

Brasil:

"Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão", disse a presidente do STF, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para agendar o tema no plenário do STF.

A declaração foi feita um dia após a juiz-presidente Lúcia Cármen aceitar um pedido de audiência com o advogado Sepúlveda Pertence, que defende o ex-presidente do Brasil.

O recurso ao STF no sentido de Lula obter o habeas corpus (evitando a prisão antes de se esgotarem todos os recursos) deu entrada nesta que é a mais alta instância da Justiça em 2 de fevereiro. A 29 último, a juiz-presidente do Supremo voltou a declarar que não vai "pautar" (agendar) uma nova avaliação jurisprudencial como requer a defesa do ex-presidente Lula, pois isso seria "apequenar" o órgão a que preside.

Sem resposta, ao fim de 40 dias, a defesa do ex-presidente pediu e obteve uma audiência com a presidente do STF, nesta segunda-feira, 12.

No dia seguinte, a juiz-presidente reafirmou— ao ser questionada durante a palestra "Mulheres no Poder - A questão de gênero na Justiça brasileira", promovido pelo jornal Folha de S. Paulo — a sua resistência em agendar o tema. Ela justificou que "rediscutir a jurisprudência do tribunal", que permite a prisão após condenação em segunda instância, como ficou decidido ("a última decisão é recente, do fim de 2016", lembrou), seria "apequenar" o Supremo.

Último recurso, no Brasil: STF

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância da justiça no Brasil. Acumula as competências típicas da "Suprema Corte" e do Tribunal Constitucional, "que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos". Ou seja, equivale em Cabo Verde, ao anterior STJ - Supremo Tribunal de Justiça, que desde 2016 deu origem a duas instituições judiciais: o Supremo Tribunal de Justiça e o recém-instalado Tribunal Constitucional, como nos explica um jurista.

Fontes: Globo.br/Estadão.br/Veja.br. Foto: Estado de São Paulo. Link:
Brasil: Lula da Silva pode ser preso após sentença de tribunal da segunda instância, 07 mar. 2018.

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