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Brasil: Senado derruba por ’inconstitucional’ decreto das armas de Bolsonaro 20 Junho 2019

A votação foi de 47-28, contra o decreto das armas que Bolsonaro assinou em maio. Mais de metade dos setenta e cinco senadores puseram, na noite de terça-feira, 18, um travão ao movimento do presidente Jair Bolsonaro, que tem, através de decretos, procurado cumprir as promessas de campanha. Uma, a ’liberalização do porte de armas a todo o cidadão do bem". O Senado já deu o sinal: tudo tem de passar por um debate amplo no Legislativo, reportam os ’media’ brasileiros.

Brasil: Senado derruba por ’inconstitucional’ decreto das armas de Bolsonaro

"O recado foi claro. O Senado deu um freio nesse movimento do presidente Bolsonaro de governar por decretos", disse ao Globo um senador próximo do partido que suporta o presidente Bolsonaro sob anonimato.

A falta de debate amplo foi penalizada, segundo a senadora Simone Tebet, do MDB, que preside à CCJ-Comissão de Constituição e Justiça.

9 pontos inconstitucionais

O relatório que precedeu a votação dá conta de "pelo menos nove pontos em que o decreto presidencial extrapolou" o quadro legal.

Fontes: Globo/Estado de São Paulo/Agência Brasil. Foto: Plenário do Senado.

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