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Brasil: Supremo abre inquérito contra governador e ex-secretário do Distrito Federal 14 Janeiro 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito contra o governador suspenso do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Brasil: Supremo abre inquérito contra governador e ex-secretário do Distrito Federal

O objetivo, lê-se no comunicado, é apurar a conduta dos dois durante os ataques na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no domingo.

A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre de Moraes, que respondeu a um pedido feito na terça-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e que, na quinta-feira, pediu ainda a abertura de mais um inquérito relativamente aos mentores intelectuais dos ataques.

Segundo a Agência Brasil, também serão alvos da investigação o ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, Fernando de Sousa Oliveira, e o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, que já se encontra detido.

Quanto ao ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça Anderson Torres está nos Estados Unidos desde antes dos ataques e, na terça-feira, afirmou que voltaria ao Brasil para comparecer perante a Justiça, mas até agora não o fez.

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, disse hoje em conferência de imprensa que o Governo vai esperar até segunda-feira, mas se Torres não regressar irá pedir a sua extradição.

No domingo, milhares de ’bolsonaristas’ atacaram as sedes da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, ataques que estão a ser investigados.

Durante a investigação, a polícia fez buscas na casa de Torres na terça-feira e apreendeu um projeto de decreto que permitiria ao ex-presidente Jair Bolsonaro intervir na Justiça Eleitoral com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 30 de outubro.

O projeto de decreto, nunca aprovado ou apresentado publicamente, previa a declaração do estado de defesa (estado de exceção) para intervir no Tribunal Superior Eleitoral e efetuar uma "correção do processo eleitoral presidencial".

Dino afirmou que este documento mostra que houve um planeamento dos ataques de radicais de extrema-direita contra as instituições democráticas do Brasil.

Antes dos ataques às sedes dos três poderes, os radicais de extrema-direita bloquearam estradas, invadiram uma delegacia de Brasília em meados de dezembro e, dias depois, deixaram um artefacto explosivo próximo ao aeroporto da capital, que foi desativado pela polícia.

No domingo, apoiantes do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, em Brasília, obrigando à intervenção policial para repor a ordem e suscitando a condenação da comunidade internacional.

A invasão começou depois de militantes da extrema-direita brasileira que apoiam o anterior presidente, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro passado, terem convocado um protesto para a Esplanada dos Ministérios, na capital brasileira.

Entretanto, o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias, considerando que tanto o governador como o ex-secretário de Segurança e antigo ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres terão atuado com negligência e omissão.

A polícia brasileira identificou, interrogou e prendeu 1.159 ’bolsonaristas’ envolvidos nas invasões e vandalização das sedes dos três poderes em Brasília, ocorridas no último domingo, segundo um balanço da Polícia Federal.

"Ao todo, 1.843 pessoas foram conduzidas pela Polícia Militar do Distrito Federal para a Academia Nacional de Polícia. Todos os detidos foram identificados pela Polícia Federal e irão responder, na medida de suas responsabilidades, por crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, entre outros", refere a Polícia Federal. A Semana com Lusa

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