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Brava:Multa de 100 mil escudos aos pescadores pela captura e venda de carne de tartaruga 20 Julho 2018

O Tribunal da Comarca da Brava condenou esta semana, os dois indivíduos detidos pela captura e venda de carne de tartaruga a pagarem cem mil escudos de multa - 50 contos cada. O consumo de carne, ovos, ou quaisquer restos ou parcelas das tartarugas marinhas de diferentes espécies é considerada um crime em Cabo Verde.

Brava:Multa de 100 mil escudos aos pescadores pela captura e venda de carne de tartaruga

Os indivíduos do sexo masculino, pescadores de profissão com idade compreendida entre 27 e 35 anos, são residentes em Lomba, e foram detidos pela polícia nacional em flagrante delito, na sequência de uma denúncia anónima no início deste mês. Vão pagar 50 mil escudos, cada um.

Cabo Verde introduziu legislação para proteger as tartarugas marinhas pela primeira vez em 1987, proibindo a sua captura em épocas de desova.

Há um ano esta legislação foi reforçada, tendo por isso o consumo de carne de tartaruga ser considerada um crime, que poderá ser punido com multas ou mesmo penas de prisão efetiva.

Cabo Verde têm vindo a adotar medidas para proteger as tartarugas marinhas, mas as associações ambientalistas consideram que são insuficientes e que na maior parte dos casos a legislação não é aplicada.

Segundo um estudo divulgado em 2016, promovido pela Turtle Foundation em colaboração com Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas de Cabo Verde (INDP), a legislação de proteção das tartarugas marinhas nas praias cabo-verdianas não está a ser suficiente para travar a sua captura e consumo ilegal.

A população de tartarugas marinhas ’Caretta caretta’ de Cabo Verde é a terceira maior do mundo, sendo apenas ultrapassada pelas populações na Florida (Estados Unidos) e em Omã (Golfo Pérsico).

As tartarugas visitam as praias para construir os ninhos e depositar os ovos, estimando-se que em Cabo Verde 85% a 90% da nidificação ocorra nas praias da Boavista.

As medidas de conservação atuais preveem também a proteção e monitorização das praias com recurso ao voluntariado e, em alguns casos, às Forças Armadas e com uma aposta em ações de sensibilização dinamizadas por Organizações Não Governamentais (ONG).

No entanto, os registos anuais continuam a "evidenciar uma forte influência negativa da ação humana nos níveis de população de tartarugas marinhas no arquipélago".

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