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Save the Children International e EPan Africano organizam webinaire para sensibilizar das organizações da sociedade civil sobre os direitos e bem-estar da criança africana 17 Agosto 2020

Para marcar o 30º Aniversário da Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança Africana (CADBEC), a Save the Children International e o Escritório Pan Anfricano da União Africana, organizam, esta quinta-feira, 20, uma “webinar” destinada às Organizações da Sociedade Civil africanas, defensoras dos direitos e bem-estar da criança e uma ampla campanha de sensibilização destinada aos Estados africanos.

Save the Children International e  EPan Africano organizam webinaire para sensibilizar das organizações da sociedade civil sobre os direitos e bem-estar da criança africana

O evento contará com a participação de mais de 150 representantes oriundos de Estados membros identificados, membros do Fórum das Organizações da Sociedade Civil, locais que trabalham com as crianças, escritórios nacionais da Save the Children International e representantes do Comité de Expert de Direitos e Bem Estar da Criança da União Africana.

Em nota, a orgnizaçao avança que a webinaire visa capacitar as OSC parceiras, munindo-lhes de ferramentas e conhecimentos que lhes permitam participar ativamente no processo de elaboração do relatório alternativo e sua submissão à Comissão de Experts dos Direitos e Bem-estar da Criança (CEDBEC) da União Africana. Pretende ainda sensibilizar os estados para a ratificação da CADBEC e a elaboração e submissão dos seus relatórios.

A sociedade civil cabo-verdiana estará representada pelo Secretariado Executivo da Coalizão Cabo-verdiana dos Direitos da Criança (CCDC) e algumas organizações membros da rede CCDC. Refere-se que a Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Criança (CADBEC) é o principal instrumento de defesa dos direitos e bem estar da criança africana.

Segundo aquele documento, os países que ratificam o acordo devem apresentar o seu relatório inicial dois anos após a ratificação da CADBEC, sendo que os relatórios periódicos acontece, de três em três anos, após a apresentação do relatório inicial. Recorde-se que Cabo Verde ratificou o referido documento em Julho de 1992, mas até ainda não apresentou à União Africana sequer um único relatório. Faltam ratificar a CADBEC, seis países, de entre os quais República Democrática do Congo, Marrocos, Sudão do Sul, República Democrática do Saharawi, Tunísia e Somália.

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