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Eleição da CPC do MpD Porto Novo: Carta aberta com denúncia de Damião Medina contra o suposto envolvimento do Presidente da Câmara no processo provoca furacão político 21 Mar�o 2022

A eleição da Comissão Política Concelhia (CPC) do MpD no Porto Novo, prevista para 2 de Abril, está a provocar um autêntico «furacão político no sistema ventoinha» com o líder cessante Damião Medina a denunciar, em carta aberta dirigida à cúpula do partido e a dirigentes locais, o suposto envolvimento do presidente da Câmara, Aníbal Fonseca, no processo. É que a proposta da recandidatura de Medina está a sofrer alguma rejeição junto das basas, isto por ter sido recentemente condenado com trabalho comunitário por crime de Violência Baseada no Género (VBG), o que, segundo adversários locais, tem provocado algum desgaste à imagem do MpD no concelho. Por isso, surge na corrida à liderança local a jovem Carlita Santos (ver foto), que é membro da CPC, deputada municipal e professora de profissão no liceu da Ribeira das Patas. Na missiva referida, Damião Medina denuncia aquilo que considera ser «a postura deselegante e desonesta» do edil Aníbal Fonseca, em «intrometer e imiscuir de forma direta, ilegal e exagerada na gestão desse dossier, sujando e desvirtuando esta eleição». Diante de tudo isto, o líder cessante pede o adiamento das eleições e a convocação de uma assembleia de militantes para a análise da vida do partido no Porto Novo. «Assim, eu enquanto Presidente da Comissão Política Concelhia, ainda em exercício mas também como candidato à esta eleição acima referenciada, venho, por meio desta carta aberta, denunciar firmemente, veemente e de forma muito responsável, a ingerência e intromissão ilegal do Sr. Presidente da Câmara Municipal, o Dr. Aníbal Fonseca, e parte da sua equipa de Vereadores nesta eleição. E avisar a cúpula do partido e responsáveis desta eleição, que dada a gravidade desta situação, que mandem ADIAR A DATA DESTA ELEIÇÃO NESTE CONCELHO e que o Presidente do partido CONVOQUE UMA ASSEMBLEIA DE MILITANTES, com a sua presença ou de qualquer Dirigente Nacional, a fim de discutirmos, de forma clara e inequívoca, a vida do partido no concelho, de criarmos bases de entendimento sobre a lisura e as trâmites legais desse processo eleitoral e, na sequência, anunciar próxima data para a realização da eleição aqui em Porto Novo». Confira o conteúdo desta carta, que vai provar outras reações neste jornal e que publicamos a seguir.

Eleição da CPC do MpD Porto Novo: Carta aberta com denúncia de Damião Medina contra o suposto envolvimento do Presidente da Câmara no processo provoca furacão político

CARTA ABERTA:

EXMOS SR PRESIDENTE, SECRETÁRIA GERAL, MEMBROS DA DIREÇÃO E COMISSÃO POLÍTICAS NACIONAIS DO MpD, CAROS MILITANTES E SIMPATIZANTES DO PARTIDO EM PORTO NOVO, SANTO ANTÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL E NA DIÁSPORA!

Cordiais e Fraternas Saudações Democráticas!

1- É com muita responsabilidade mesmo e sobretudo exercendo o meu dever cívico de militante do MpD, responsável local e como Candidato às eleições do dia 03 de abril, que vos endereço estas minhas regrinhas, esperando que vos encontrem a gozar de muita saúde e na Santa Paz de Deus!

2- Antes de expor as motivações desta missiva para convosco, gostaria de alertar por um especial favor, que não desprezem o conteúdo desta carta, pois, fazendo isso é um mau papel que todos prestem ao partido MpD, aos valores da Liberdade e Democracia e, acima de tudo, estariam a apoiar e a pactuar consciente e inconscientemente com posturas menos corretas dentro deste nosso grande partido, que todos nós queremos que, floresça cada dia, para o bem do nosso País e seu Povo! E DESDE JÁ, ME DESCULPEM POR TER SIDO LONGO NA MINHA EXPLANAÇÃO!

3- EXCELÊNCIAS: Como todos sabem, decorre o processo eleitoral dentro do MpD, com o objetivo de eleger, com o voto livre dos militantes do partido, no próximo dia 03 de abril, novos órgãos do partido e consequentemente o próximo Presidente da Comissão Política nos diferentes concelhos de Cabo Verde e nas regiões políticas da Diáspora;

4- No caso do concelho do Porto Novo, este processo estaria a decorrer na normalidade, caso atores com responsabilidades acrescidas dentro do sistema MpD e na governação local, não tivessem tido a ousadia e postura deselegante e desonesta de intrometer e imiscuir de forma direta, ilegal e exagerada, na gestão desse dossier, sujando e desvirtuando esta eleição. E diante de provas concretas desta atitude vergonhosa e imoral, não podia-se ficar calado de forma alguma;

5- Assim, eu enquanto Presidente da Comissão Política Concelhia, ainda em exercício mas também como Candidato à esta eleição acima referenciada, venho por meio desta carta aberta denunciar firmemente, veemente e de forma muito responsável, a ingerência e intromissão ilegal do Sr. Presidente da Câmara Municipal, o Dr. Anibal Fonseca, e parte da sua equipa de Vereadores nesta eleição. E avisar a cúpula do partido e responsáveis desta eleição, que dada a gravidade desta situação, que mandem ADIAR A DATA DESTA ELEIÇÃO NESTE CONCELHO e que o Presidente do partido CONVOQUE UMA ASSEMBLEIA DE MILITANTES, com a sua presença ou de qualquer Dirigente Nacional, a fim de discutirmos de forma clara e inequívoca a vida do partido no concelho, criarmos bases de entendimento sobre lisura e trâmites legais desse processo eleitoral e, na sequência anunciar próxima data para a realização da eleição aqui em Porto Novo;

6- Excelências, se estou equivocado vamos aos factos: Por alerta de alguém e através dum encontro tido na quarta feira passada, dia 09 deste mês, com o Sr. Presidente da Câmara Municipal, por meu espanto fiquei a saber que, de forma sigilosa e conspiradora, o Sr. Presidente e parte da sua equipa camarária estariam em concertações, no sentido de assaltarem a Comissão Política Concelhia, numa espécie de golpe sobretudo à minha pessoa em particular. E da boca do Sr. Presidente da Câmara ele me diz por essas palavras de que “já há algum tempo que ele tem estado a reunir restritamente com a sua equipa e a dialogar com Dirigentes Nacionais do partido, assumindo ele, de que era preciso em Porto Novo, promover uma nova liderança do partido”. Tudo isso, com base em riolas e especulações, criando um clima negro a volta da minha pessoa, denegrindo e manchando a minha imagem juntos desses Dirigentes!

7- O Sr. Presidente da Câmara me informou que cerca de 5 indivíduos do partido foram abordadas por ele e sua equipa, a assumirem a liderança duma candidatura, mas que até a data do nosso encontro ainda não tinham conseguido apurar um candidato. E que uma das vereadoras na Câmara estava em cima da mesa, mas que tal não foi possível, porque consideram pouco ético, ela estar a exercer o cargo de executivo e estar a liderar o partido no concelho. E diga-se de passagem, a luz dos Estatutos do partido, esses dois cargos são incompatíveis;

8- Ora, adiantando o meu diálogo com o Sr. Presidente da Câmara Municipal, o Dr. Anibal Fonseca e, mesmo não estando de acordo com a postura conspiradora dele e seus pares, acordámos um encontro entre ele e seu grupo. Mas antes desse encontro tive a iniciativa de lhe dizer categoricamente que, se havia candidato (cabeça de lista) que propunha ser alternativa a gestão do partido no concelho, eu queria dialogar só com ele, a fim de aproximarmos as nossas posições e se calhar promover uma candidatura única;

9- Mas, na sequência, pude perceber que havia um candidato fantasma! O candidato, por simplesmente não existia, faltando duas semanas só para a apresentar formal das candidaturas! E certo que só dia 12 do mês corrente, num encontro tido com o Presidente e seus pares (vereadores), é que finalmente e por milagre, fui informado quem seria o Candidato, neste caso Candidata, que recaia sobre a pessoa da Sra Carlita Santos! E digo que, se eu não tivesse sido alertado e nem ter a iniciativa de conversar com o Sr. Presidente da Câmara, até data de hoje nem eu e os militantes saberiam desta estranha Candidata e Candidatura que ele vinha “aprontando”;

10- Digo com toda a sinceridade e verdade que, esta candidata só foi conseguida, depois de andar por todo o lado em aflição com “cafuca” em mãos. Ela nunca teve ambição de candidatar. Aliás, ela ainda pertence a minha Comissão Política e ela própria numa reunião que tivemos de balanço final, no mês de fevereiro último, ela teceu rasgados elogios ao trabalho que temos feito, com resultados e ganhos muito positivos e, ela própria chegou mesmo a me incentivar a recandidatar e, que ela me apoiava sem nenhuma reserva. E se falo inverdade, prova são os elementos da minha Comissão que estavam presentes no encontro. Portanto, como se vê esta Candidata nunca teve ambição de candidatar! Não tem projeto de gestão do partido! Não se sabe por que carga de água ela aparece como Candidata! Certo que, se nota é uma tentativa clara do partido ser gerido directamente pela Câmara Municipal e seu Presidente, ditando regras em como o partido deve funcionar, satisfazendo se calhar fins obscuros, que não os interesses que o partido ambiciona;

11- Portanto, como se vê, estamos com um Presidente da Câmara Municipal e parte da sua equipa que, em vez de estarem preocupados em resolver os problemas do concelho e honrar os compromissos assumidos com a população nas campanhas eleitorais, decidem focar nesta ingerência e intromissão desmedida no processo eleitoral interno do partido, ditando as regras do jogo e preparando o assalto à liderança do partido. Quando em bom senso deveriam ficar equidistantes de candidaturas. Esta é uma situação e brincadeira de mau gosto, nunca vistas na vida do partido no concelho e nem eu e nem ninguém devemos aceitar de braços cruzados.

12- Pois, as candidaturas são livres, em que cada militante, tendo ambição e preenchendo os requisitos dos Estatutos do partido e do regulamento eleitoral interno, se posiciona como candidato e, procurando apoios nas diversas sensibilidades do partido. E não vir uma equipa camarária incorporar-se, reunido nas caladas da noite, a luz das velas; subvertendo as regras do jogo, promovendo um processo de forma contrária, ao que é normal acontecer!

13- EXCELÊNCIAS: Por causa desses solavancos acima descritos, protesto contra este comportamento desviante da equipa camarária, que em nada abona a vida do partido. Dos contactos que tenho recebido, os militantes e simpatizantes do partido e a própria sociedade civil em geral no concelho, estão incrédulos e não acreditam no que estão a assistir. Pois, todos têm consciência do árduo trabalho que vem sendo feito no partido, sob a minha/nossa liderança! Assumimos o partido desde 2013, que ficou de rastos, quando o MpD tinha perdido de forma feia as legislativas de 2011 e a perda da Câmara Municipal em 2012.

“Pegámos no partido com unhas e dentes, numa “luta infernal”, com a participação de todos os militantes, recuperámos a Câmara Municipal logo no mandato seguinte (2016), elegendo o Anibal Fonseca como Presidente. E desde esta data o partido só teve vitórias e mais vitórias: Duas vitórias na Câmara (2016 e 2020), duas vitórias para o Governo (2016 e 2021), eleição de Jorge Carlos Fonseca para o segundo mandato como Presidente da República em 2011 e agora em 2021 último, foi uma luta tremenda que demos para eleger o Dr. Carlos Veiga como Presidente da República, sendo que tal não foi possível, pois, foi uma derrota nacional. Mas mesmo assim aqui em Porto Novo tivemos um dos melhores resultados em todo o país! DAI QUE VAI PERGUNTAS QUE NÃO SE QUEREM CALAR: “Se partidos existem para conseguirem vitórias e, se o MpD sempre teve vitórias no concelho sob a nossa liderança, o que mais esse pessoal quer do partido e da sua liderança?” Será que o partido está tão mal assim no concelho? Não estaríamos a altura de introduzir algumas correções relativas a vida de partido, com a participação de todos nós? Em quais concelhos do país, o partido está melhor que Porto Novo?

14- Eu pessoalmente, estou indignado com a postura do Sr. Presidente da Câmara e parte da sua equipa. Por tudo o que tenho feito de forma abnegada pelo partido, pela Câmara e seu presidente que ajudei a eleger, esperava outro tipo de tratamento, lealdade, seriedade, mais respeito e consideração para com a minha pessoa! Corri, matei a minha vida, sacrifiquei a minha família, para eleger alguns por dois mandatos na Câmara Municipal. E hoje essas mesmas pessoas me ignoram! Pois, já não sou nada para eles! Sou parte, promotor e importante para o projecto de governação local, suportado politicamente pelo MpD e, exijo ser tratado com consideração e elevação!

Mas deixo claro que, não é de hoje que sou destratado sobretudo pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal. Sou por vezes humilhado por ele em público e em atos formais, mas tenho suportado tudo com normalidade, pois, toda a minha dedicação é a favor do MpD (meu partido de coração)!

Fico pensando comigo mesmo: Por que razão o Sr. Presidente, em vez de promover conspiração na Câmara Municipal contra mim, porque razão não me pediu um diálogo de LIDER PARA LIDER (Eu como presidente do partido no concelho e ele como presidente da Câmara), para trocarmos impressões sobre o percurso do partido no concelho e, se calhar juntos, procurássemos uma solução conjunta, caso isso fosse necessário! Era o mínimo que ele podia ter feito! Não custava!

15- Estou sempre disponível para o partido no concelho, mas também, assim como dialoguei com a minha Comissão Política em reunião de balanço final no mês de fevereiro passado, eu estava também, a aguardar as movimentações dentro do partido, a ver até que ponto eu podia apoiar uma candidatura ou avançar com a minha. Pese embora, como já disse acima, as candidaturas são livres, mas tudo, dentro dum quadro de normalidade, de transparência, de seriedade e de lealdade. E não desta forma ilegal e traiçoeira como surgiu tal candidatura acima mencionada!

16- O que temos assistido nesses dias? É uso da força do poder camarário a favor duma candidatura. O Presidente da Câmara e parte de Vereadores telefonando militantes que são funcionários da Câmara, para assumirem a sua candidatura. E ao mesmo tempo são ameaçados, amedrontados, com espírito de vingança sobre seu posto de trabalho.Enfim meios, força e abuso de poder municipal colocados a disposição da sua candidatura partidária!

17- ANOTAR UMA CONFIDÊNCIA: O Dr. Aníbal Fonseca foi alguém que assumi desde 2012, quando perdemos a Câmara Municipal, como sendo o nosso próximo Candidato à Câmara Municipal. A partir daí e até o ano 2016 (durante 4 anos), eu e ele estivemos em diálogo permanente, preparando e promovendo sua vinda para Porto Novo. Contra algumas vontades internas, fiz desde cedo, todas as influências necessárias dentro do sistema MpD, para que lhe assumíssemos como candidato à Câmara. Fixada a lista para as legislativas de 2016, houve desistências de candidatos. Fiz de tudo para que ele ocupasse a posição 5 da lista, para que ele pudesse vir para Porto Novo, fazer campanha eleitoral nas legislativas, a fim de ganhar maior taxa de notoriedade junto dos Portonovenses/jovens. E assim foi! Fizemos todo este percurso juntos, até os dias de hoje! Mas podia também, falar do meu papel preponderante, para que pudéssemos ter a equipa de vereadores jovens e com vontade de trabalhar, eleitos desde 2016 até agora.

18- Informar que, não estou agarrado ao osso! Nem morrendo de amores à liderança do partido no concelho! Já dei provas no MpD em Porto Novo! Isto os militantes, os portonovenses e os Cabo-verdianos onde quer que estejam sabem disso perfeitamente bem! O que contexto é forma desrespeitosa e ilegítima como este processo eleitoral está a ser gerido!

O partido tem estado a fazer uma trajectória muito boa no concelho. Não havia necessidade de todas essas agitações internas! O importante neste momento era reforçar, aprofundar e melhorar o trabalho de organização do partido e ação política no terreno, com equipas fortes quer na Assembleia como na Comissão Politica Concelhia, com a participação de todas as gerações e competências do partido desde os anos 1990 até agora; para que o partido pudesse estar a altura de continuar a ganhar os próximos embates eleitorais, que começam já em 2024. Daqui 2 anos;

19- Deixar claro que, esta maneira indigna e incorreta de Equipas Camarárias e sobretudo dos Presidentes das Câmaras, em intrometer de forma ditatorial e excessiva na vida do partido, tem acontecido um pouco por todos os concelhos do país e, as consequências disso tudo, só têm dado dissabores, insucessos, somando derrotas e mais derrotas e deixado sequelas por muito tempo! É algo, que deve ser rompido de vez, sob pena disso fazer escola no sistema MpD.

E aqui em Porto Novo, por exemplo, a partir de 2012 apareceu por cá uma Presidente de Câmara de Municipal das lides do PAICV, que apoderou e manipulou o partido, promovendo aqueles que só sabem dizer "sim senhora/sim senhor" e, consequência disso, foi uma derrota tremenda nas eleições próximas e até os dias de hoje!

Não gostaria, que agora, com o MpD no poder no concelho, acontecesse a mesma coisa!

É preciso que a cúpula do partido tome as rédeas desse nosso sistema, que está a deteriorar cada dia, por causa do poder que está a subir na cabeça de muitos. E em detrimento disso, armam-se em todo-poderoso e se acham donos e senhores do sistema MpD, tentando expulsar quem deveras trabalha para o partido, promovendo aqueles que eles conseguem dominar e que nem sempre estão à altura dos desafios! DITADURA INSTALA-SE DESSA FORMA!

20- Peço as equipas camarárias que, assumem esses projectos autárquicos com muita humildade e sem arrogância. Pois, só tem tido sucesso, porque o atual governo tem injetado dinheiro vivo nas Câmaras Municipais à todos os níveis. Não fosse a decisão do atual governo, em que assumiu os projetos autárquicos, funcionando como caixa dois das Câmaras Municipais, a taxa de execução camarária deixaria muito a desejar. Pois, os problemas financeiros dos cofres municipais são evidentes, com poucas condições de arrecadação de receitas locais e uma capacidade creditícia no limite, em que é sempre difícil mobilizar dinheiro junto dos bancos comerciais, para fazerem investimentos. E como nota de roda pé, todos têm assistido o choro dos autarcas em todo o país, neste momento em que governo tem tido enormes dificuldades em transferir dinheiro às Câmaras Municipais, por causa das consequências da pandemia da Covid19 e das crises mundiais que afetam as finanças do país;

21- Em abono da verdade, o governo atual, suportado politicamente pelo MpD teve que suportar financeiramente as Câmaras Municipais, ele teve dificuldades claras e implementar alguns projetos da sua responsabilidade direta em cada ilha e concelho. Diria que, se calhar o governo já teria as condições para a construção do Aeroporto de Santo Antão ou a Segunda fase do Porto de Porto Novo, se tivesse alocado esses recursos nesses dois projetos e outros no país todo. Mas nada contra, esta atitude do governo. Aliás, parabenizamos, na medida em que foi possível implementar várias obras de urbanização, de saneamento básico, ambiental e social que, nós temos aplaudido em primeira linha, pois sabemos da sua importância positiva na vida das populações e no desenvolvimento da economia local.
De repente, alguém poderá dizer que, o governo está a cumprir a lei, ao prestar solidariedade financeira às Câmaras! Tudo bem! Mas o governo anterior não fez isso. Sufocou financeiramente as autarquias locais, apesar da lei existente e, não foi penalizado por isso!

22- Finalmente, (quero) demonstrar mais uma vez o nosso repúdio pela forma como o processo eleitoral decorre aqui no concelho do Porto Novo. Neste clima e ambiente nocivo, que não deixa livres os militantes na sua escolha; diga-se categoricamente que, não há condições nenhumas para a realização desta eleição no dia 03 de abril. Pelo que, os Militantes do MpD Porto Novo, despontados sugerem encarecidamente ao Presidente do MpD, demais Órgãos e aos Presidentes do GAPE (Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral), que determinem o adiamento desta eleição interna no concelho. Que seja convocada uma Assembleia de Militantes, a fim de colocarmos as cartas em cima da mesa, dialogarmos frontalmente e, a partir daí, relançar novamente este processo, para que as candidaturas possam estar todos em pé de igualdade de circunstâncias!

É com muita responsabilidade que se faz este apelo, esperando que o conteúdo desta carta aberta seja levado a sério e em consideração, pois o sistema MpD Porto Novo exige!

Num processo eleitoral interno, os Militantes devem sentir-se livres na sua escolha e decisão!

/DAMIÃO DA CRUZ GOMES MEDINA/
(Militante, Presidente da CPC e Candidato)

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