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Câmara de Comércio de Sotavento considera que Imposto de Consumo Especial “afecta brutalmente” os importadores de automóveis e busca soluções alternativas com o Governo 19 Janeiro 2022

A Câmara de Comércio de Sotavento (CCS) considera que o Imposto de Consumo Especial (ICE) que acresce 200 mil escudos ao custo de desalfandegamento das viaturas dos 0 até 4 anos “afecta brutalmente” os importadores dos automóveis.

Câmara de Comércio de Sotavento considera que  Imposto de Consumo Especial “afecta brutalmente” os importadores de automóveis e busca soluções alternativas com o Governo

Essa reação foi apresentada pelo recém-empossado presidente da CCS, Marco Rodrigues, que adiantou à Inforpress que a instituição já manteve encontro com o vice-primeiro-ministro e ministro da Indústria, numa primeira abordagem, tendo em vista uma solução alternativa a esse imposto que prejudica os importadores de viaturas em Cabo Verde.

“Os importadores estão a encontrar algumas dificuldades, mas creio que nas negociações que vamos fazer daqui a alguns dias poderemos encontrar uma luz para a solução do problema. Pelo menos na reunião que tivemos, o Governo demonstrou-se disponível para analisar a situação e encontrar o melhor caminho para resolver o problema”, disse.

Marco Rodrigues salientou que a medida não foi socializada e por isso durante este primeiro encontro os operadores apresentaram várias questões que se colocam, entre os quais o próprio condicionamento de actividade.

“O processo conforme está montado pode condicionar o desenvolvimento de actividades dos importadores das viaturas novas e usadas m Cabo Verde e desta forma prejudicar os importadores”, explicou.

Segundo ainda a Inforpress, Rodrigues Admite que os custos do ICE será todo repassado ao consumidor, mas salientou que o problema reside no facto deste imposto provocar a retração dos consumidores.

“O problema é que não havendo consumidor, não haverá actividade porque sabemos que quando qualquer imposto é lançado para o mercado, reflecte logo imediatamente no consumidor e o consumidor cabo-verdiano não tem recursos para poder sustentar mais custos com as aquisições e a partir daí afecta a actividade comercial”, disse.

Questionado se a proposta da CCS é no sentido da suspensão ou redução do ICE, Marco Rodrigues adianta que a entidade que representa o sector privado está aberta para ver o melhor caminho possível e que satisfaça as partes.

Anteriormente, as viaturas dos 0 até 4 anos de existência não pagavam o ICE. A medida está em vigor desde 01 de Janeiro e segundo o Governo foi introduzida com objectivo de alinhar-se com o que já existe para os automóveis dos 4 a 6 anos, de 6 a 10 anos e mais de 10 anos.

Por outro lado, indica o executivo, que a medida está também alinhada com a decisão do Governo de promover a importação de viaturas eléctricas, que viram reforçadas a isenção na importação, independentemente da idade da viatura, e assim promover, também, a transição energética, conlui a mesma fonte.

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