ANÚNCIOS

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

EXTRATO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL 03 Maio 2021

— - CERTIFICO, para efeito de segunda publicação nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, que no dia vinte e seis do mês de abril do ano dois mil e vinte e um, na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número nove/A, de folhas um verso à três frente, a Justificação Notarial, na qual,

EXTRATO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL

MARA ALICE FERNANDES NIF- 105522279, viúva, natural da freguesia de São João Baptista, concelho e ilha da Brava, residente em Furna, Brava, titular do cartão nacional de identificação número 19340316F001Y, emitido pela República de Cabo Verde, valido até vinte do mês de setembro do ano dois mil e vinte e cinco e justifica ser dona e legítima possuidora, com exclusão de outrem, de uma casa, com dois compartimentos, uma cozinha e um quintal, medindo sua área de cinquenta e cinco metros quadrados (55m2), confrontando do Norte com Julio Vaz, do Sul com Ribeira, do Este com Estrada e do Oeste com Carlos Monteiro Baptista, situado na localidade de Furna, Brava inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o número 1885/0, omisso nesta Conservatória.-----------------------------------------
— - Que, o referido prédio, foi construído no respetivo terreno, que lhe veio à posse por compra e venda que lhe foi feita no ano mil novecentos e noventa e três, por Fausto dos Santos Pina. ---
— - Que, o referido prédio lhe veio à posse por doação que lhe foi feita pelo Estado no primeiro mandato de Partido Africano para a Independência de Guiné e Cabo Verde. -------------------------
— - Que, não possui qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arroga sobre o referido prédio. -------------------------------------------------------------------------------------------------
— - Que, a referida doação foi celebrada por contrato meramente particular, procedimento este comum à data, e por essa razão o contrato não foi legalmente formalizado. --------------------------
--- Que, após a doação, entrou na posse do referido prédio, posse essa que dura há mais de quarenta anos, e sempre exercida pela justificante sem a menor oposição, de quem quer que seja, desde o seu início, à vista de todos e sem interrupção, usufruindo de todas as utilidades do prédio, de forma pacífica, contínua e pública, suportando todos os encargos daí decorrentes, pelo que adquiriu o seu direito de propriedade por usucapião, o que invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial. ----------------------------------------------------------------------------------
— - Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. -------------------------------------------------------------
— - ESTÁ CONFORME.--------------------------------------------------------------------------------------
— - Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, aos vinte e sete do mês de abril de dois mil e vinte e um. ---------------------------------------
Reg. sob o n.º 91/2021 A Conservadora/Notária P/S,
Art. 20.º. 4.2……...1.000$00
Selo do acto……….200$00
Soma:…………….1.200$00 /Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/extratos_maria_alice_ferandes-2.pdf

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project