"A sociedade civil tem menos de uma semana para submeter candidaturas ao concurso público para membros das comissões de eleições das 12 novas autarquias do país", que já vão a votos a 11 de outubro, refere a organização, no seu último boletim de acompanhamento do processo eleitoral.
O concurso foi lançado na segunda-feira, dia 16, e termina na próxima, dia 23, prazo que o CIP considera "bastante apertado".
As datas "poderão limitar candidaturas de organizações da sociedade civil independentes" e facilitar "a candidatura e a seleção de organizações socioprofissionais como a Organização Nacional de Professores (ONP) e outras, controlados pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo)", partido no poder desde a independência.
O CIP realça que as comissões de eleições devem desempenhar um papel imparcial importante e são compostas por 15 membros, dos quais nove são provenientes da sociedade civil e os restantes seis dos partidos no parlamento.
A ONG classifica igualmente como "prazos apertados" outros já anunciados.
"Os pequenos partidos e as listas de cidadãos são colocados em desvantagem pelas alterações à lei eleitoral, feitas pelo parlamento em 23 de dezembro", segundo as quais foi reduzida de 60 para cinco dias a antecedência com que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve anunciar o número de assentos em cada assembleia municipal.
A situação pode tornar "impossível encontrar candidatos adicionais se o número de assentos for maior do que o esperado".
O CIP realça que as eleições autárquicas (que se realizam este ano) e as províncias (integradas nas eleições gerais de 2024) são as únicas abertas a grupos de cidadãos "que podem fazer campanha sobre questões locais".
"Listas de cidadãos candidataram-se em 20 municípios nas eleições municipais anteriores, em 2018, e no passado foram eleitas para assembleias, nomeadamente em Maputo, Beira, Nampula, Lichinga, Chiure e Angoche", sublinha.
A Semana com Lusa
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