POLÍTICA

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CN do PAICV reúne-se: Momentos conturbados no país, eleições internas e autárquicas no centro das atenções 09 Novembro 2019

A reunião ordinária do Conselho Nacional do PAICV (Oposição) começa, neste sábado de manhã, no Palácio da Assembleia Nacional, na Praia, devendo prolongar-se até domingo, 10. Além da análise da situação política nacional - caracterizada por insegurança grave que se vive em Cabo Verde com vários assassinatos e assaltos à mão armada na Praia -, o CN vai marcar as diretas para a eleição do Presidente do partido e o XVI Congresso da organização. Um outro ponto de destaque a ser debatido é a Agenda Autárquica, em que a estratégia e as orientações para as candidaturas às eleições municipais de 2020 estarão no centro das atenções dos conselheiros.

CN do PAICV reúne-se: Momentos conturbados no país, eleições internas e autárquicas no centro das atenções

Em comunicado a que o ASemanaonline teve acesso, a cúpula da maior força política da oposição considera que o órgão máximo entre os congressos vai debruçar-se sobre pontos fulcrais na vida do Partido e «imprescindíveis para a consubstanciação do desígnio maior do PAICV de que é possível governar melhor». Vai fixar a data para a eleição direta do Presidente do Partido – há dois candidatos (actual líder Janira Hopffer Almada e o estreante José Sanches) - prevista entre Janeiro e Fevereiro do próximo ano. O CN deve ainda marcar o XVI Congresso do Partido, que poderá, segundo fontes deste jornal, ser realizado em Março de 2020.

Os conselheiros vão também dedicar uma atenção especial à Agenda Autárquica, tendo em vista as eleições municipais de 2020 – estratégia geral e orientações para as candidaturas vão estar sobre a mesa. «É que o PAICV, enquanto Partido de Esquerda progressista e que coloca as pessoas no centro das medidas de política, quer posicionar-se como alternativa credível, capaz de representar um novo elã na senda do municipalismo cabo-verdiano, mediante o reequilíbrio do poder e a introdução de novos parâmetros éticos, sociais e políticos nos municípios».

O comunicado faz questão de realçar que, em Maio de 2018, o PAICV, no intuito de reforçar a ação política e promover a boa governação local, deu entrada, no Parlamento cabo-verdiano, a um pacote de Reforma do Poder Local que integrava um novo Estatuto dos Municípios (com limitação de mandatos e parlamentarização do Poder Local), um outro Regime Financeiro e a Lei da Tutela Administrativa sobre os Municípios.

Momentos conturbados e último OGE

Conforme a fonte referida, esta reunião do Conselho Nacional acontece numa ocasião em que o país vive momentos conturbados em termos de segurança pública, particularmente nos meios urbanos, e às portas da apresentação, pelo Governo, do último Orçamento de Estado da presente Legislatura. Assuntos que, na óptica da oposição, irão, de certeza, ditar o ritmo da discussão da análise da situação política nacional.

Alerta que o Orçamento do Estado para 2020, além de não trazer qualquer previsão de aumento salarial visando a melhoria das condições de vida das famílias cabo-verdianas, representa um aumento da dívida pública, na ordem dos 3,4%, relativamente ao ano passado. «Outrossim, cabe ressaltar que, na reta final do mandato, o balanço do desempenho da atual maioria é extremamente negativo, pois tem falhado em toda linha, no tocante às metas essenciais, fixadas no início da Legislatura, quer ao nível emergencial - Chã das Caldeiras e ligações áreas e marítimas inter-ilhas – como também de Legislatura».

Neste sentido, a liderança de Janira Hopffer Almada alerta que, depois de três anos e meio da governação do MpD, é mister ressaltar os desafios da criação de nove mil empregos por ano e 45 mil até ao final do mandato – até agora já foram destruídos 15 mil postos de trabalho. Isto sem contar com a promessa para o crescimento económico de 7 por cento ao ano, a despartidarização da Administração Pública e a Regionalização de Cabo Verde.

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