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CNDHC: Comissários contra a intenção do Governo em transferir a comissão para a Provedoria de Justiça 20 Julho 2021

A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) confirmou hoje a intenção do Governo em transferir as funções da instituição para a Provedoria de Justiça, mas asseverou que os comissários da organização descordam desta medida do executivo de Ulisses Correia e Silva.

CNDHC: Comissários  contra a intenção do Governo em transferir a  comissão para a Provedoria de Justiça

“Foi feita uma plenária extraordinária, a partir da qual saiu uma nota para o Governo, manifestando o posicionamento dos comissários e solicitando um encontro”, explicou, a presidente Zaida Freitas, instada, pelos jornalistas, sobre uma carta enviada ao Governo pelos comissários da CNDHC, manifestando o posicionamento sobre a referida medida.

Segundo avançou, a CNDHC teve um encontro com a ministra da Justiça, Joana Rosa, confirmando-se assim a intenção de transferir a organização para a Provedoria da Justiça.

“Os comissários, não obstante, não concordarem com esta decisão, farão de tudo para que ela ocorra para o bem do País e estaremos todos disponíveis para que tenhamos, efectivamente, uma instituição nacional de direitos humanos”, salientou.

Por outro, Zaida Freitas disse não concordar com esta medida, visto que “o País não está preparado” em termos da democracia, da capacidade de exercer a cidadania, e que o nível de realização dos direitos humanos precisa de instituições com características da CNDHC.

“A proposta de intensificar as acções de promoção dos direitos humanos ainda é extremamente importante em Cabo Verde”, sustentou.

Por fim, frisou que este modelo de juntar o Provedor de Justiça e atribuí-lo as competências de uma instituição nacional de direitos humanos é um modelo que se adequa muito mais aos países que tenham outro desenvolvimento, conclui a Inforpress.

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