ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

CNDHC aguarda discussão de lei contra discriminação no parlamento – Presidente 23 Dezembro 2022

A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania disse, esta quinta-feira, no Mindelo, que a comissão elaborou um anteprojecto de lei contra a discriminação, que submeteu ao parlamento, e aguarda a sua discussão e provação.

CNDHC aguarda discussão de lei contra discriminação no parlamento – Presidente

Zaida Freitas falava à Inforpress à margem do fórum sobre Saúde Mental nas pessoas LGBTQI+ (Lésbicas, gays, bissexuais, queer, intersexuais entre outros), que decorre no Mindelo, em cumprimento com as orientações do Estudo Diagnóstico sobre a Situação Social e Jurídica das pessoas LGBTI que recomendou trabalhar a depressão e o isolamento da comunidade no País.

Segundo Zaida Freitas, essa lei que a comissão submeteu ao parlamento não diz respeito apenas à comunidade LGBT mais, mas a qualquer pessoa que seja sujeita a qualquer tipo de discriminação.

Conforme a mesma fonte, o Estudo Diagnóstico sobre a Situação Social e Jurídica das pessoas LGBTI também recomentou o reconhecimento de uniões de facto, que é “importante para essa comunidade”, tendo em conta que a Constituição da República de Cabo Verde não permite o casamento entre as pessoas do mesmo sexo.

Outra recomendação, acrescentou, tem que ver com a necessidade de investir em acções de sensibilização, de tolerância, de aceitação dentro da própria família porque, lembrou, muitas vezes as situações de discriminação e de bullying acontecem na família ou na escola.

“É preciso fazer uma divulgação ampla dos direitos desta comunidade para que possam ter a possibilidade de viver em paz e harmonia e com uma saúde mental plena no nosso País”, sintetizou a mesma fonte.

Sobre o fórum de Saúde Mental nas pessoas LGBTQI+ Zaida Freitas avançou que vem na linha das comemorações de 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, cujo lema deste ano foi a Protecção dos Direitos Humanos para a promoção da saúde mental”.

Nesta linha, explicou que “a comunidade LGBTQI+ acaba por ser uma comunidade vulnerável às questões relacionadas com a doença mental, não especificamente pelo facto de estarem dentro desta categoria, da diversidade humana, mas pelo contexto envolvente e por factores relacionados com a discriminação, com o estigma, com a não aceitação e não tolerância que cria um ambiente vulnerável e propiciador da doença mental”.

O fórum é promovido pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania em parceria com a Comissão Instaladora da Ordem dos Psicólogos de Cabo Verde e com o apoio do sistema das Nações Unidas.

A Semana com Inforpress

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project