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Direitos Humanos: Praia acolhe formação em atendimento e tratamento de queixas 16 Setembro 2019

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) promove, a partir desta segunda-feira, 16, prologando-se até o dia 18 deste mês, uma formação sobre atendimento e tratamento de queixas. O evento decorre nas instalações da CNDHC, na Praia, e será ministrada por dois técnicos da Provedoria da Justiça de Portugal. A iniciativa resulta de uma parceria institucional e conta com o apoio financeiro do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.

Direitos Humanos: Praia acolhe formação em atendimento e tratamento de queixas

Segundo a nota enviada este diário digital, esta atvidade formativa é para dotar os técnicos da CNDHC, bem como os integrantes do Mecanismo Nacional da Prevenção da Tortura, em técnicas e métodos de recebimento, tratamento, seguimento das queixas de violações dos direitos humanos, elaboração de recomendações e outras tomadas de decisão.

Durante a formação serão abordados vários temas como instrumentos internacionais de direitos humanos; promoção e proteção dos direitos humanos e investigação de queixas; Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e o Protocolo Facultativo, e Sistemas de visitas aos locais de detenção e privação, entre outros.

De realçar que a CNDHC é a entidade designada como Mecanismo da Prevenção da Tortura, que tem como principal missão a prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, incluindo estabelecimentos prisionais, esquadras policiais, estruturas de saúde, entre outras instituições ligadas ao sector dos Direitos Humanos.

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