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CNDHC realiza Atelier sobre a implementação do II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania 2017-2022 22 Outubro 2021

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realiza esta sexta-feira, 22, um Atelier de Avaliação e Aceleração da Implementação do II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania (II PNADHC). O evento irá decorrer na sala de conferências do Hotel Pestana Trópico, na Cidade da Praia.

De acordo com a nota enviada a este diário digital, o ato de abertura será presidido pela Ministra da Justiça, Joana Rosa Amado, e contará com as intervenções da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ana Patrícia Graça.

“O evento tem como principal objetivo promover uma avaliação do estado de implementação do II PNADHC desde a sua aprovação em 2017 até à presente data, mas também promover uma aceleração dessa implementação para que os objetivos nele preconizados, sejam alcançados até 2022, data de término da vigência do Plano.

A iniciativa, que é apoiada pelo Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, contará com a participação de entidades e setores que estão direta ou indiretamente implicados na implementação das ações previstas no Plano.

Recorde-se que o Governo de Cabo Verde aprovou, através da Resolução n.º 127/2017 de 17 de novembro, o II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania (II PNADHC), para o período de 2017 a 2022. O documento define linhas que devem nortear as políticas públicas do país no que se refere à promoção e proteção dos direitos humanos e densificação da cidadania em Cabo Verde. A implementação das ações implica o envolvimento de todos os setores governamentais.

A CNDHC, no âmbito do seu mandato, tem como uma das atribuições fazer o seguimento da implementação do referido Plano, conforme previsto na al.e) do n.º 1 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 38/2004 de 11 de outubro que aprova os Estatutos da CNDHC.

Refira-se que a CNDHC é a entidade nacional que tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.

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