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CNDHC realiza XLII Plenária com enfoque nos relatórios internacionais de Direitos Humanos 23 Julho 2018

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realiza, esta segunda-feira, 23, na Cidade da Praia, a XLII reunião Plenária A sessão, que decorre na sede da instituição. A mesma terá um "especial" enfoque nos relatórios de Direitos Humanos que Cabo Verde deve apresentar aos organismos internacionais.

CNDHC realiza XLII Plenária com enfoque nos relatórios internacionais de Direitos Humanos

Segundo um comunicado divulgado, o evento vai iniciar com a apresentação das recomendações feitas a Cabo Verde, no âmbito da avaliação da situação dos Direitos Humanos (Exame Periódico Universal -UPR - 3º Ciclo) no País, feita pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no passado mês de Maio.

Prossegue-se ainda, com a preparação da apresentação de relatórios da CNDHC aos órgãos de tratados das Nações Unidas em 2018, nomeadamente os referentes ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos Sociais e Culturais e à Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias.

Consta ainda da ordem do dia uma breve apresentação do material da campanha dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que os Comissários serão desafiados a associar-se à iniciativa e a elencar propostas para a comemoração do 10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos em 2018, que culmina com com um resumo das atividades desenvolvidas pela CNDHC durante o segundo semestre e com a divulgação de outras informações.

Recorde-se que a CNDHC é composta por 30 Comissários que cumprem um mandato de três anos (2016-2019), reunindo-se em Plenária trimestralmente, tendo a última, acontecida no passado dia 25 de Abril. Fazem parte da CNDHC representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.

A CNDHC tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.

Celso Lobo

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