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CNDHC socializa estudo sobre "Minorias de Orientação Sexual em Cabo Verde 23 Mar�o 2021

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realiza esta terça-feira, 23, um Atelier de Socialização do “Estudo Diagnóstico sobre a Situação Social e Jurídica das Minorias de Orientação sexual em Cabo Verde”. A abertura do evento, que decorre no Hotel Praia Mar, na Cidade da Praia, será será presidido pelo Ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, e contará ainda com as intervenções da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e do Embaixador dos Estados Unidos da América em Cabo Verde, Jeff Daigle.

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A iniciativa irá ainda contar com a participação de entidades, organizações não governamentais (ONG’s) e associações da sociedade civil e terá como finalidade apresentar a versão preliminar do estudo, com vista à recolha de subsídios para a sua conclusão.

O estudo será apresentado pela equipa de consultoras do Centro de Investigação e Formação em Género e Família (CIGEF) da Universidade de Cabo Verde, constituída por Clementina Furtado, Karine Ramos e Eufémia Rocha.

Tem por meta conhecer a situação social e jurídica das minorias de orientação sexual em Cabo Verde. "A elaboração do estudo consistiu no levantamento e análise das medidas de política, da legislação nacional e de eventuais lacunas no que se refere à garantia da igualdade de direitos e não discriminação da comunidade LGBTI e na realização de entrevistas com responsáveis de instituições públicas, organizações da sociedade civil e associações de defesa dos direitos LGBTI", lê-se na nota enviada a este diário digital.

De referir que o estudo é enquadrado no Projeto “Cidadania LGBTI”, financiado pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Cabo Verde e prevê a realização de formações e seminários sobre o tema.

Recorde-se que a CNDHC é a entidade nacional que tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.

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