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Cabo Verde socializa estudo sobre o conhecimento e aplicação das Convenções de Direitos Humanos por parte de magistrados, advogados e parlamentares 29 Janeiro 2020

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realiza, esta quarta-feira, 29, no Hotel Pestana Trópico, Cidade da Praia, um ateliê de socialização do “Estudo sobre o conhecimento e aplicação das convenções internacionais de direitos humanos”, que tem como objetivo verificar o grau de conhecimento e aplicação das Convenções de Direitos Humanos por parte dos magistrados, advogados e parlamentares. O ato de abertura será presidido pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, contando ainda com as intervenções da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e da Embaixadora da União Europeian (UE) em Cabo Verde, Sofia Moreira de Sousa.

Cabo Verde socializa estudo sobre o conhecimento e aplicação das Convenções de Direitos Humanos por parte de magistrados, advogados e parlamentares

O ateliê terá como finalidade socializar a versão preliminar dos resultados e recomendações do estudo. Tudo com o objetivo de recolher subsídios que subsidiem a elaboração de um plano de ação com vista a um maior conhecimento, aplicação e utilização das Convenções por magistrados, advogados e parlamentares, conforme mostra uma nota de imprensa enviada a este diário digital.

Ainda, de acordo com a mesma fonte, o estudo contou com o financiamento da União Europeia (UE), através do projeto “Promover os direitos humanos e laborais através do Sistema de Preferências Generalizadas ” e contemplou entrevistas, questionários e verificação de processos.

Recorde-se que Cabo Verde ratificou a maior parte das Convenções internacionais e regionais de direitos humanos, assumindo assim, o compromisso de as implementar a nível nacional.

A CNDHC é a entidade nacional que tem como missão contribuir para a promoção e o reforço do respeito pelos Direitos Humanos e a densificação da cidadania, bem como funcionar como uma instância de vigilância, alerta precoce, consultoria, monitoramento e investigação em matéria de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. “Uma das suas atribuições é fazer a conexão entre o Direito Internacional e as normas internas de proteção aos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário”, lê-se no documento.

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