Reunião plenária de 10 de agosto de 2020
A Comissão Nacional de Eleição, ao abrigo do disposto no art.º 19º, nºs 1 e 2 do Código Eleitoral (CE), elaborou e aprovou o presente Calendário Eleitoral referente às Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais marcadas para o próximo dia 25 de outubro de 2020