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CNE cabo-verdiana valida subvenções de 1,3 ME a partidos e candidato presidencial 13 Julho 2022

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) cabo-verdiana atribuiu subvenções de quase 147 milhões de escudos (1,3 milhões de euros) a dois dos partidos que concorreram às legislativas de 2021 e a um dos candidatos às presidenciais.

CNE cabo-verdiana valida subvenções de 1,3 ME a partidos e candidato presidencial

Segundo a Visão, de acordo com editais publicados hoje pela CNE e consultados pela Lusa, o Movimento para a Democracia (MpD), que voltou a garantir a maioria absoluta nas eleições legislativas de 18 de abril de 2021, apresentou despesas totais para a respetiva campanha eleitoral no valor de 118,5 milhões de escudos (quase 1,09 milhões de euros).

Por 110.211 votos expressos então em urna, o MpD vai receber como subvenção estatal, de imediato, 75,7 milhões de escudos (691.500 euros).

Conforme a mesma fonte, nesta deliberação, com as decisões relativas aos “partidos políticos que prestaram contas ou cujas contas apresentadas foram consideradas regulares”, ainda não consta informação sobre o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), segundo mais votado nas legislativas de abril de 2021, já que de acordo com a CNE ainda é um documento parcial, a consolidar posteriormente, com o fecho das restantes contas dos partidos.

Sobre a União Caboverdiana Independente (UCID), que com 19.796 votos voltou a ser a terceira força política do país nas últimas legislativas, a CNE atribuiu uma subvenção de mais de 14,2 milhões de escudos (130 mil euros), para despesas totais do partido que ultrapassaram os 16,6 milhões de escudos (151.600 euros).

Num outro edital, também publicado hoje, a CNE atribuiu uma subvenção igualmente líquida no valor de 56,9 milhões de escudos (520 mil euros) à candidatura de Carlos Veiga nas eleições presidenciais de 17 de outubro de 2021, pelos 78.603 votos expressos em urna, o segundo mais votado naquela eleição, atrás de José Maria Neves, que foi eleito Presidente da República à primeira volta.

Aquele candidato, antigo primeiro-ministro e antigo líder do MpD, apresentou à CNE despesas totais de campanha superiores a 92,3 milhões de escudos (843 mil euros).

Segundo ainda a Visão que cita a Lusa, de acordo com o Código Eleitoral, só têm direito a subvenção do Estado os candidatos presidenciais que tenham obtido pelo menos 10% dos votos expressos em urna, casos apenas de José Maria Neves (51,7%) — ainda sem informação neste edital sobre a respetiva subvenção — e de Carlos Veiga (42,4%).

Nenhum dos restantes candidatos se aproximou daquele registo mínimo nas eleições presidenciais cabo-verdianas de 2021: Casimiro Pina obteve 1,8% dos votos, Fernando Rocha Delgado 1,4%, Hélio Sanches 1,1%, Gilson Alves 0,8% e Joaquim Monteiro (0,7%), segundo os dados oficiais anteriores da CNE referidos pela fonte deste jornal.

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