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CNE fixa número de eleitores por mesa e divulga medidas de segurança sanitária para as eleições de 18 de Abril 09 Abril 2021

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) fixou em 350 o número máximo de eleitores por cada mesa de assembleia de voto, para a eleição dos deputados à Assembleia Nacional no próximo dia 18 de Abril.

CNE fixa número de eleitores por mesa e divulga medidas de segurança sanitária para as eleições de 18 de Abril

De acordo com a deliberação da CNE, a que a Inforpress teve hoje acesso, trata-se de uma medida que visa “minimizar os constrangimentos logísticos, nomeadamente, a falta de edifícios públicos e de cidadãos para desempenharem as funções de membros de mesa de voto, verificados nas eleições de 2020”.

No mesmo documento, a CNE indica que as urnas abrem às 07:00 e fecham às 18:00 e alerta, por outro lado, para a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas imediações das mesas de assembleias de voto das 07:00 às 19:00 do dia das eleições.

A deliberação da CNE aponta um conjunto de medidas de segurança sanitária a serem observadas durante o dia das eleições legislativas, nomeadamente, o distanciamento de 1,5 metros entre os eleitores em fila, a higienização das mãos com álcool-gel por parte dos eleitores, bem como a obrigatoriedade do uso, por parte dos membros da mesa, de um equipamento específico que integra máscara cirúrgica, viseira e luvas.

A CNE recomenda que seja dada prioridade aos eleitores que integram os grupos de risco, nomeadamente, os idosos e doentes crónicos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas.

Na deliberação a CNE informa que vai solicitar os serviços da Polícia Nacional no sentido de “condicionar o trânsito em frente às assembleias de voto, proibindo apenas o estacionamento, podendo-se parar pelo tempo estritamente necessário para largar ou apanhar passageiro, tendo em vista evitar a aglomeração de veículos automóveis em frente aos edifícios onde vão funcionar as assembleias de voto”.

Nesses locais, não será permitida, igualmente, a permanência dos eleitores que já tenham exercido o seu direito de voto, “uma vez que essa situação condiciona o acesso de eleitores com deficiência, para além de propiciar a pressão e influenciação de outros eleitores, ou seja, o tradicional ‘boca de urna’”.

Às legislativas do dia 18 de Abril para eleição de 72 deputados, em 13 círculos eleitorais, dos quais dez no País e três na diáspora, concorrem seis partidos – PAICV, MpD, UCID, PTS, PSD e PP.

PAICV, MpD e UCID concorrem em todos os círculos, PP em seis círculos (Santiago Sul, Santiago Norte, Boa Vista e os três da diáspora), PTS também em seis círculos (São Vicente, Santiago Sul, Santiago Norte e três diáspora), e PSD em quatro círculos (Santiago Norte, Santiago Sul, América e África).

As últimas eleições legislativas em Cabo Verde ocorreram no dia 20 de Março de 2016, tendo o Movimento para a Democracia (MpD) vencido com maioria absoluta, ao eleger 40 deputados, o PAICV 29 e a UCID três. A Semana com Inforpress

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