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CNEM recomenda reforçar sistema de fiscalização em todas as actividades ligadas ao sector das pescas 10 Agosto 2018

O Conselho Nacional da Economia Marítima (CNEM) realizado em Mindelo, São Vicente, recomendou, entre outras, o reforço do sistema de fiscalização em todas as atividades ligadas ao sector das pescas, fortalecimento da capacidade de investigação haliêutica e implementação de um conjunto de acções de formação destinado aos operadores das pescas, nomeadamente em áreas de gestão empresarial, segurança no mar, tecnologia de pescado, marinheiro-pescador, mestrança.

CNEM recomenda reforçar sistema de fiscalização em todas as actividades ligadas ao sector das pescas

Estas são as principais recomendações emanadas do primeiro Conselho Nacional da Economia Marítima, que reuniu em Mindelo, de 06 a 07 de agosto, todos os players do setor das pescas, para uma reflexão conjunta sobre os temas “Pensar o Setor das pescas” e “As reformas no sector da Economia Marítima”.

O encontro, promovido pelo Ministério da Economia Marítima, recomenda ainda vários outros aspetos relacionados com o sector das pescas, nomeadamente reforçar as campanhas científicas de prospeção de novos recursos pesqueiros por forma a reduzir o esforço de pesca das espécies tradicionais e melhorar a rentabilidade do sector e analisar a distribuição das verbas de contrapartidas financeiras dos acordos de pescas assinados entre Cabo Verde e países terceiros, por forma a melhor beneficiar o sub-sector da produção.

Além de concluir, que é preciso criar as condições para o aumento da capacidade de produção e armazenagem de gelo, o CNEM recomenda socializar o Projeto de Modernização da Legislação Pesqueira antes de ser submetido ao Governo para aprovação, bem como manda analisar as possibilidades de se criar uma zona reservada para Bunkering.

O primeiro Conselho Nacional da Economia Marítima deixou, ainda, recomendações no sentido de se introduzir outras Instituições ou serviços na janela Única Portuária (AJUP), por forma a facilitar os serviços, criar outros dispositivos dentro da AJUP para dar seguimento aos assuntos em qualquer parte e efectivar uma maior importância para a reparação naval e consequente integração da mesma, no conjunto das atividades ligadas ao mar.

Conforme a página oficial do Governo de Cabo Verde, os participantes propuseram também, repensar o investimento a ser realizado na CABNAVE, tendo em conta a sua relocalização, e implementar uma agenda científica forte para o Campus do Mar voltada para o Atlântic.

Celso Lobo

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