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COVID-19: Governo anuncia implementação das medidas para a proteção social 31 Mar�o 2020

Vem ai mais medidas no âmbito do Estado de Emergência em vigor no país desde domingo. O Governo, em cumprimento dos trâmites normais, anuncia que acaba de ser publicado o Boletim Oficial (B.O) nº 39, com as medidas adotadas para fazer face aos impactos sociais de combate ao alastramento do Coronavírus/COVID-19 em Cabo Verde. Desta vez, as medidas abrangem a área social, com destaque para subsídio a trabalhadores do sector informal da economia, assistência alimentar a pessoas idosas, vulneráveis e crianças, bem como aumento de acesso a rendimento social de inclusão por famílias carenciadas.

COVID-19: Governo anuncia implementação das medidas para a proteção social

Em comunicado remetido ao ASemanaonline, o Ministério da Família e Inclusão Social informa que essas medidas serão implementadas, a nível central, pelo Governo. Tudo em concertação com as Câmaras Municipais e parceiros internacionais, isto em articulação com os serviços desconcentrados do Estado e em parceria com as organizações não governamentais.

Segundo a mesma fonte, todas as operações serão coordenadas
pelo Conselho Nacional da Proteção Civil.

Assistência alimentar a vulneráveis

Uma das medidas importante é a implementação de um Programa de
Assistência Alimentar aos grupos mais vulneráveis em termos de
segurança alimentar e nutricional - fase 111 do quadro harmonizado. «Abrange as famílias, cujo rendimento se situa abaixo do salário mínimo ou sem qualquer fonte de rendimento. São 22.000 famílias, correspondentes a cerca de 90.000 pessoas. Um investimento de 125 mil contos. Também será garantida a segurança alimentar de 30.000 crianças, que frequentam o sistema educativo que pertencem aos agregados mais vulneráveis», refere o comunicado.

Segundo a mesma fonte, esta medida exige uma logística muito bem organizada e coordenada e tem de chegar a todas as localidades de Cabo Verde.

Rendimento solidário para sector informal

O pacote anunciado contempla ainda a execução de um regime de rendimento
solidário para trabalhadores por conta própria do setor informal. Com isto, o estado compromete em garantir a esses trabalhadores 50 por cento do salário médio mensal, que é de 20 mil escudos. «Esse apoio especial abrange principalmente mulheres que se dedicam ao comércio informal, os vários prestadores de serviços por conta própria (condutores, vendedeiras nos mercados, taxistas, barbeiros, pedreiros, carpinteiros, canalizadores….). Esta medida acarreta um investimento de 300 mil contos e abrange cerca de 30 mil trabalhadores».

Rendimento social de inclusão

Preconiza, por outro lado, o aumento do número de famílias com
acesso a Rendimento Social de Inclusão (5.500$ mês) de carater emergencial de 5.212 famílias para 8.000 famílias. Ou seja, mais 2.788 novas famílias vão beneficiar desta medida. «As prestações serão pagas de maio de 2020 a dezembro de 2021. Tem um custo total de 924 mil
contos», lê-se na nota remetida a este jornal.

Apoios em domicílios a idosos e dependentes isolados

As medidas para a área social no âmbito do Covid 19 visam também reforçar as acções de cuidados a domicílio destinados a idosos e pessoas dependentes que vivem isolados, com recurso ao recrutamento de profissionais da área social, cuidadores e voluntários, salvaguardando as medidas de segurança pessoal, para garantir assistência, em articulação com os serviços das câmaras municipais, da Proteção Civil e de saúde.

«Tratam-se de medidas de grande alcance e que irão, certamente, ajudar a amenizar os impactos nesta fase emergencial da luta contra o coronavírus para estes segmentos mais vulneráveis da população», refere o documento.

O Ministério da Família e Inclusão Social aproveita para
anunciar que brevemente será divulgada uma Linha Verde para
assistir essas famílias enquadradas no referido Rendimento Social de Inclusão Emergencial, devendo essas informações chegarem também através de sms e outros meios de comunicação.

PM e as medidas anunciadas

“As medidas anunciadas vigoram para o período de um mês, na expetativa de que após esse período serão levantadas as restrições impostas pela prevenção ao COVID-19. Caso a situação não melhorar significativamente, as medidas de proteção às famílias e ao rendimento serão continuadas. Decisões serão tomadas antecipadamente”, assegurou, hoje, o Primeiro Ministro.

Em relação às famílias e às empresas que têm empréstimos junto dos bancos terão, “conforme decisão anunciada pelo BCV, uma moratória de pagamento das prestações da dívida, de três meses”, disse Ulisses Correia e Silva, para quem, até junho deste ano, o Governo irá apresentar ao Parlamento um Orçamento Rectificativo.

“Serão priorizados investimentos públicos com impacto no emprego, no rendimento e na resiliência do setor agrário, incluindo o programa de mitigação dos efeitos da seca e dos maus anos agrícolas. Os programas de inclusão social e inclusão produtiva irão continuar, assim como os programas dirigidos aos jovens como a formação profissional, estágios profissionais e o empreendedorismo”, indicou o chefe do Governo.

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