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CPLP aprova projeto de mobilidade proposto pelo Governo de Cabo Verde 12 Dezembro 2020

Segundo o governante, e Presidente em exercício do Conselho de Ministros da Comunidade dos Paíse de Língua Portuguesa (CPLP), Luís Filipe Tavares, a aprovação deste importante instrumento, significa um passo na afirmação da cidadania da CPLP.

CPLP aprova projeto de mobilidade proposto pelo Governo de Cabo Verde

Conforme a página oficial do Governo de Cabo Verde, já foi aprovado o projeto de resolução sobre o acordo de mobilidade na CPLP. O acordo do projeto de Resolução, aconteceu, ontem, esta quarta-feira, 09, na XXV Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada por via videoconferência, sob o tema “Reafirmação da Cooperação na CPLP no contexto da pandemia Covid-19”, na qual, Cabo Verde foi representado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Luís Filipe Tavares, enquanto presidente em exercício do Conselho de Ministros da CPLP.

De acordo com este governante cabo-verdiano, e Presidente em exercício do Conselho de Ministros da CPLP, a aprovação deste “importante” instrumento, significa um passo na afirmação da cidadania da CPLP.

Luís Filipe Tavares considera também, que o consenso alcançado simboliza um “excelente trabalho feito pela diplomacia cabo-verdiana”. “A elaboração deste documento não foi tarefa fácil, porque tínhamos que escolher bem os interesses dos nove estados membros, o que foi conseguido. É um ganho importante para Cabo Verde e para a Comunidade, que irá facilitar a circulação de pessoas e bens no quadro dos nove estados membros da CPLP”, realçou Luís Filipe Tavares.

Ainda, segundo o governante cabo-verdiano, a existência de um documento consensual é de extrema importância porque significa que o mesmo mereceu a confiança de todos os estados-membros.

De salientar, que no decorrer dessa reunião, foram também aprovados outros instrumentos, nomeadamente Resolução sobre a cooperação na CPLP em Situações de Emergências; Resolução sobre Acordo de Sede da CPLP; Resolução sobre a Concessão da categoria de Observador Consultivo da CPLP; Resolução sobre o Relatório de Auditoria Conjunta às contas de 2018; Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do Secretário Executivo da CPLP para o exercício 2021; Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) para o Exercício de 2021 e o Comunicado Final.

Recorde-se que o projeto final do acordo da mobilidade na CPLP terá que ser ainda adotado na Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo da CPLP, que em princípio realizar-se-á em Luanda, em Julho de 2021.

De ressaltar que o Conselho de Ministros é um órgão da CPLP, constituído pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos nove Estados-membro dessa Organização e que Cabo Verde assumiu a Presidência da CPLP na Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Julho de 2018, em Santa Maria (ilha do Sal), tendo elegido como lema da sua presidência: “As Pessoas, A Cultura, Os Oceanos”.

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