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Cabo-Verde: Autoridades dizem que manifestações de políciais foram ilegais 30 Dezembro 2017

A Direcção da Polícia Nacional Cabo-verdiana e a Câmara Municipal da Praia garantiram esta sexta-feira, 29, que as marchas e manifestações pelas ruas por agentes policiais, enquanto decorria uma greve de três dias (27, 28 e 29 de Dezembro), foram ilegais e exigem que sejam assacadas as responsabilidades.

Cabo-Verde: Autoridades dizem que manifestações de políciais foram ilegais

O Sindicato da Polícia Nacional (Sinapol) de Cabo Verde convocou uma greve de três dias da classe, que terminou esta sexta-feira, envolvendo centenas de agentes durante a paralisação centenas de agentes que se manifestaram pelas várias artérias da Capital e um pouco por todo o arquipélago.

Durante os percursos, os manifestantes empunhavam cartazes, faziam batucadas, soavam apitos, entoavam gritos de ordem, quase sempre sem acompanhamento policial em serviço.

Na Cidade da Praia, os agentes pararam à frente de várias instituições, nomeadamente o Palácio do Governo, o Ministério da Administração Interna, a Direcção da Polícia Nacional e as Esquadras, causando também, muito congestionamento e constrangimentos do trânsito na capital cabo-verdiana.

Neste terceiro dia da greve, os agentes protestaram em frente às instalações da Televisão de Cabo Verde (TCV), facto repudiado por esta estação pública cabo-verdiana.

O nº 3 do artigo 53º da Constituição da República diz que qualquer reunião e manifestação, quando ocorram em lugares abertos ao público, devem ser comunicadas previamente às autoridades competentes, sendo primeira à Câmara Municipal e depois à Polícia Nacional, com o fito de solicitar segurança.
Em conferência de imprensa e, para fazer considerações finais sobre a greve, o Director da Polícia Nacional, Emanuel Estaline Moreno, tem afirmado que as marchas e manifestações realizadas paralelamente, não foram comunicadas em tempo oportuno

"A Direcção Nacional não foi comunicada de que a SINAPOL iria fazer marcha ou manifestação. Acabaram por fazer uma manifestação, que é ilegal, e mesmo assim, deveriam comunicar que iriam fazê-la", disse.

O responsável afirmou ainda que o facto de a polícia realizar manifestações sem comunicar às autoridades competentes "belisca" a imagem da instituição e, por isso, as responsabilidades "serão equacionadas a seu tempo".

A posição da CMP sobre o facto

Em declarações à agência Lusa, o vereador do Urbanismo da Câmara Municipal da Praia (CMP), Rafael Fernandes, também deixou entender que o SINAPOL não fez qualquer pedido para realizar as marchas pelas ruas da capital cabo-verdiana e mormente avisou sobre os percursos programados.

Já o autarca foi mais contundente, dizendo que os agentes da Polícia Nacional comportaram-se de forma "arruaceira", tendo invadido vários espaços públicos, sobretudo o embaraço no trânsito e bloqueio de várias artérias da cidade.

"É algo que não parece ser de polícias, que devem respeitar a lei. A Câmara Municipal da Praia repudia veementemente esta forma de exercício de poder, que não é liberdade, mas sim libertinagem", criticou o vereador.

Rafael Fernandes garantiu à Lusa que a CMP vai accionar os seus serviços jurídicos, no sentido de agirem para que os responsáveis por esse acto sejam punidos de acordo com a Lei em vigor.

Contactado o presidente do SINAPOL, José Barbosa disse que só depois irá pronunciar sobre o assunto.

Contudo, o Director da PN sublinhou que os serviços mínimos foram garantidos e a polícia funcionou normalmente, apesar do número reduzido de agentes durante os três dias de greve. Emanuel Estaline indicou que a média de adesão à greve foi de 43%, destacando boa colaboração e civismo dos cidadãos, 2º que têm contribuído para uma redução do número de chamadas e de ocorrências. Opinião diferente teve o SINAPOl, que apontou para uma adesão à greve acima dos 90%, em todo o território nacional.

De referir, que ao longo do período da greve, a segurança foi garantida também por instruendos do Centro Nacional de Formação da Polícia Nacional, facto considerado ilegal pelo presidente do SINAPOL. O caso mais complicado já registado durante a greve foi o assalto à mão armada à agência do Banco Cabo-verdiano de Negócios na Boa Vista (ver esta edição do Asemanaonlone).

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