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Cabo Verde: CNDHC condena atos de tratamento cruel, desumano e degradante ocorridos com militares da Pátria 21 Maio 2021

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, (CNDHC) enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura em Cabo Verde, condena os atos de “tratamento cruel, desumano e degradantes”, ocorridos na Cidade da Praia, com soldados tendo recebido a denúncia, através de dois vídeos, cujas imagens demonstram situações de crueldade e de atentado à honra e à dignidade da pessoa humana, praticados por militares contra outros colegas, pelo que encetou imediatamente, diligências no sentido de esclarecer e monitorar a situação.

Cabo Verde: CNDHC condena atos de tratamento cruel, desumano e degradante ocorridos com militares da Pátria

“As imagens, que têm causado revolta e indignação, interpelam-nos a todos enquanto seres humanos sobre os valores do respeito pela dignidade da pessoa humana não só no cumprimento do serviço militar, mas em todos os quadrantes da sociedade a nível geral”, diz, em nota.

“Tendo em conta os valores e os princípios da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e das várias Convenções Internacionais de Direitos Humanos, ratificadas pelo país, que defendem que “ninguém deverá ser submetido à tortura, penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”, entende-se que nesses casos, os direitos humanos dos soldados não foram devidamente protegidos, pelo que a CNDHC condena veementemente os atos praticados”, lê-se no documento referido.

Ao tomar conhecimento do caso, a CNDHC solicitou um pedido de esclarecimento ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, no sentido da adoção de medidas de averiguação do sucedido. Neste âmbito, a Entidade recebeu “imediatamente” uma nota das Forças Armadas, informando das medidas já adotadas, mostrando o comprometimento da instituição em punir e prevenir esse tipo de ocorrências.

Mesmo assim, segundo a nota enviada a este diário digital, a CNDHC vai continuar a monitorar o caso, não só no que se refere à punição disciplinar e criminal dos supostos agressores, mas também, no que diz respeito à assistência e acompanhamento psicológico das vítimas.

Recorde-se que a CNDHC tem por missão, contribuir para a promoção e reforço do respeito pelos Direitos Humanos e a densificação da Cidadania em Cabo Verde, funcionando também, como instância de vigilância, alerta precoce, consultoria, monitoramento e investigação de situações atentatórias aos Direitos Humanos.

Além disso, a CNDHC foi designada como Mecanismo Nacional de Prevenção, com a missão de prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, incluindo estabelecimentos prisionais, esquadras policiais, estruturas de saúde, entre outras.

“As atribuições incluem a realização de visitas regulares a esses locais; a formulação de recomendações às autoridades competentes; a apresentação de propostas e pareceres a respeito de legislação em vigor ou em elaboração; a receção de queixas e comunicações sobre eventuais casos de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e a investigação das mesmas”, diz o documento remetido a este diário digital.

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