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Cabo Verde: CNDHC identifica situações que podem culminar em actos de torturas em algumas instituições – presidente 28 Maio 2021

A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Zaida Freitas, avançou, esta quinta-feira, na Praia, que a instituição que dirige tem identificado situações que possam vir a culminar em actos de torturas em algumas instituições que visitam.

Cabo Verde: CNDHC identifica situações que podem culminar em actos de torturas em algumas instituições – presidente

Cabo Verde: CNDHC identifica situações que podem culminar em actos de torturas em algumas instituições – presidente

Zaida Freitas falava aos jornalistas, à margem da 52ª reunião plenária dos comissários da CNDHC, onde foi analisado e aprovado o Regulamento do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura.

Segundo a Infiorpress, a presidente da CNDHC revelou que são situações de maus tratos, situações que põem em causa a dignidade humana da pessoa, ou seja, a tortura física e psicológica.

“Identificamos no terreno algumas situações que de alguma forma possam vir a culminar em actos identificados por nós nesse conceito de torturas, e nessas situações fazemos recomendações para que efectivamente haja alterações sempre que aconteçam essas ocorrências”, sublinhou.

Zaida Freitas disse esperar que haja um consenso para aprovação do Regulamento do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, uma vez que já foram feitas um conjunto de recomendações, sempre com a intenção de melhorar o tratamento das pessoas nessas instituições.

“Esse mecanismo tem o mandato de prevenir a ocorrência de situações de torturas e de maus tratos em todos os locais de privação de liberdade. Aqui não falo só das prisões, mas também de situações em que as pessoas não gozam totalmente da sua liberdade de ir e vir, nomeadamente nos hospitais psiquiátricos, os centros de acolhimento e lares de idosos”, apontou.

Segundo Zaida Freitas citada epal Infiroress, foram identificadas ainda algumas situações relacionadas com a intervenção de agentes policiais e às vezes até nas próprias prisões.

Por outro lado, revelou que a CNDHC tem estado a acompanhar de perto a situação sócio-económicas das famílias cabo-verdianas que ficaram desempregadas com a covid-19, considerando que a pandemia tem sido um teste à democracia e capacidade do país a resolver as questões e trouxe à baila as fragilidades a nível social e do sistema de saúde.

“São situações muito preocupantes e que atingem sobretudo as crianças de uma forma directa. É necessário que todas as entidades e intervenientes tenham uma atenção redobrada e uma actuação muito concertada entre todos os sectores com o estado e a sociedade civil”, referiu.

Por outro, assegurou que o Prémio Nacional dos Direitos Humanos 2021 que estava em causa, irá continuar, apesar do orçamento destinado não estar previsto no orçamento rectificativo para este ano.

“Por ser um ano de muita luta por causa da pandemia da covid-19, muitas entidades, instituições e activistas têm vindo a trabalhar afincadamente para melhorar a situação dos direitos humanos em Cabo Verde, pelo que reconhecer o trabalho dessas instituições e pessoas mesmo que seja simbolicamente seria extremamente importante”, referiu.

Conforme ainda a Inforpress, durante o encontro de quinta-feira foi ainda socializado as recomendações do “Estudo sobre a situação social e jurídica das pessoas LGBTI em Cabo Verde”.

A CNDHC é composta por 30 comissários, que se reúnem em plenária trimestralmente, constituído por representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.

Tem por missão a protecção, promoção e reforço dos direitos humanos, da cidadania e do direito internacional humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.

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