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Cabo Verde admite otimismo com 2023 mas não altera previsões do Orçamento - Governo 24 Novembro 2022

O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, rejeitou hoje alterar as previsões que constam da proposta do Orçamento do Estado para 2023, apesar do otimismo face aos indicadores de crescimento deste ano.

Cabo Verde admite otimismo com 2023 mas não altera previsões do Orçamento - Governo

“Para um cenário económico, imprevisível, incerto e inseguro, toda a moderação, toda a cautela, é recomendada. Portanto, porque nós temos um otimismo moderado em relação ao futuro, não podemos gastar antecipadamente aquilo que nós não temos”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, durante a discussão na especialidade, no parlamento, da proposta orçamental.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 está avaliada em 77,9 mil milhões de escudos (712 milhões de euros), incluiu o aumento dos salários mais baixos da Administração Pública e prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto cabo-verdiano (PIB) e uma inflação inferior a 4%, contra os 8% esperados para este ano.

“Não há nenhuma alteração a ser feita em relação à proposta do Orçamento do Estado no que tange às provisões, vamos acompanhando a evolução da economia e do Orçamento e no quadro da execução orçamental podemos tomar novas medidas em função da evolução do quadro económico externo e do quadro económico interno”, admitiu Olavo Correia.

O Governo cabo-verdiano no início deste mês, em forte alta, a previsão de crescimento económico para este ano, que devido à guerra na Ucrânia tinha baixado para 4%, podendo agora chegar a 12%.

“Apesar do cenário externo adverso, o Governo estima que a economia cresça entre 10,5% e 12,0% [do PIB] em 2022 e 4,9% em 2023, com uma perspetiva de uma demanda turística maior”, afirmou anteriormente o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do PIB do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou em junho a previsão de crescimento de 6% para 4%.

Esta manhã, no parlamento, Olavo Correia foi ainda confrontado com o aumento de impostos em 2023, mas rejeitou as acusações da oposição: “Não há aumentos galopantes de impostos”.

“Não podemos passar a mensagem aos nossos concidadãos que o investimento que temos de fazer nas estradas, nos portos, nos aeroportos, na inclusão social e na promoção empresarial só é financiado com base no endividamento público. Tem de ser financiado com base nos impostos, com base no contributo de cada um de nós. É preciso responsabilidade fiscal e é preciso cidadania fiscal”, disse ainda o vice-primeiro-ministro.

Governo cabo-verdiano prevê arrecadar praticamente 400 milhões de euros em impostos em 2023, um aumento de quase 16% face à cobrança estimada para este ano, segundo documentos oficiais consultados pela Lusa.

De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano, a previsão de receitas fiscais para 2023 é de 44.350 milhões de escudos (399,8 milhões de euros), um acréscimo (+15,8%) de 6.035 milhões de escudos (54,4 milhões de euros) face ao orçamentado para todo o ano de 2022.

“Nós não estamos a aumentar a incidência fiscal, estamos a aumentar a base tributária, a colocar todos a pagar e cada um a pagar menos. E quando há um crescimento económico, quando há um combate à fuga, à fraude e evasão fiscais e temos um aumento da cobrança dos impostos, temos de celebrar, temos de celebrar e parabenizar aqueles que estão a fazer um bom trabalho”, acrescentou.

Durante a discussão desta manhã, em que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016) voltou a criticar as despesas de funcionamento do Governo, nomeadamente com viagens, foi feita a comparação da dotação orçamental prevista no Orçamento para a Presidência da República em 2023, de cerca de 228 milhões de escudos (dois milhões de euros), com a prevista para o funcionamento do gabinete do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, de 1.082 milhões de escudos (9,7 milhões de euros).

“Há esta comparação que pode ser feita. Quase cinco vezes mais o orçamento do gabinete de um ministro, do que o Presidente da República, que é um órgão eleito de forma universal, democrática, voto secreto, direto, pelo povo. E o Presidente da República não é uma figura decorativa no nosso sistema constitucional”, criticou Rui Semedo, deputado e presidente do PAICV.

Contudo, na resposta, Olavo Correia afirmou que o orçamento do gabinete é de 52 milhões de escudos (468 mil euros) e que a verba indicada pelo líder da oposição inclui as despesas de funcionamento de várias estruturas orgânicas do ministério das Finanças, exigindo que corrigisse as afirmações: “É só ler o Orçamento com atenção”.
A Semana com Lusa

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