ECONOMIA

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Cabo Verde baixa limite para avales a empréstimos do setor privado em 2023 14 Outubro 2022

O Governo cabo-verdiano pretende manter em 11 mil milhões de escudos (99 milhões de euros) o limite para a concessão de avales e garantias estatais em 2023, tal como este ano, embora cortando a componente para o setor privado.

Cabo Verde baixa limite para avales a empréstimos do setor privado em 2023

Conforme previsto no artigo 91.º da proposta lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023, que o Governo entregou ao parlamento, consultada hoje pela Lusa, esse limite é de 4.500 milhões de escudos (40,5 milhões de euros) anuais para a concessão de aval e outras garantias estatais “para operações financeiras internas e externas do Setor Empresarial do Estado” e 5.000 milhões de escudos (45 milhões de euros) o limite para o setor privado.

Além disso, é incluído um valor limite para avales e garantias do Estado de 1.500 milhões de escudos (13,5 milhões de euros) para empréstimos a obter pelas Câmara Municipais.

O valor limite total de 11 mil milhões de escudos (99 milhões de euros) para avales e garantias anuais é semelhante ao do Orçamento do Estado em vigor em 2022, mas neste ano dividido entre 7.000 milhões de escudos (63 milhões de euros) globais para o setor público e os restantes 4.000 milhões de escudos (36 milhões de euros) para empréstimos ao setor privado.

“Para o orçamento de 2023, a política de concessão de avales e garantias do Estado continuará direcionada de forma diferenciada, de modo a estar em consonância com as novas políticas económicas do Governo que visam aumentar a dinâmica do setor privado no país, respeitando as disposições legais em vigor”, referem os documentos de suporte à proposta orçamental.

Acrescentam que no próximo ano a “ideia central será de aumentar o acesso ao crédito para proporcionar mais oportunidades às famílias, à camada jovem e às empresas”, e “facilitando o processo de transformação de ideias e projetos em negócios sustentáveis, no sentido de criarem atividades geradoras de empregos, rendimento e de riqueza e que, também, deverão contribuir para a dinamização do crescimento económico do país”.

O documento orçamental acrescenta que o ‘stock’ da dívida garantida pelo Estado a 31 de dezembro de 2021 ascendia a 24.401 milhões de escudos (219,6 milhões de euros). Deste total, 5.826,2 milhões de escudos (52,3 milhões de euros) referiam-se a empréstimos contraídos pela transportadora aérea de bandeira TACV, com aval do Estado, e 4.765,2 milhões de escudos (42,9 milhões de euros) contraídos pela Electra, empresa pública cabo-verdiana de produção e de distribuição de eletricidade.

A Semana com Lusa

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project