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Cabo Verde com novo horário experimental de funcionamento da AP 01 Agosto 2009

O governo vai estabelecer, a título experimental, entre 1 de Agosto e 31 de Outubro, um novo horário de funcionamento ininterrupto, das 8 horas às 17 horas. O diploma que instituiu o novo horário foi discutido e aprovado na última reunião do Conselho de Ministros.

Cabo Verde com novo horário experimental de funcionamento da AP

A ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada, afirma que a jornada de trabalho de cada funcionário será de 7h30, com horário flexível de entrada- entre as 8 e 9 horas- e saída entre as 16 e 17 horas, com um intervalo de meia hora para o almoço.

“As experiências levadas a cabo ao longo dos anos e os estudos recentes indicam-nos que a adopção da jornada contínua como horário normal de funcionamento da AP vai ao encontro das necessidades de uma administração voltada para o desenvolvimento, aumenta a sua eficácia e eficiência na satisfação das necessidades dos cidadãos, empresas e famílias. E mais, possibilita aos funcionários e agentes maior tempo disponível para dedicarem à família, ao estudo e à cultura”.

Segundo a ministra, a Direcção Geral da AP garante as condições para acompanhar e avaliar a implementação do novo horário e elaborará um relatório com recomendações tendentes a propor os ajustes que julgar necessário. “O regime aplica-se aos serviços simples ou autónomos bem como aos personalizados e Institutos Públicos, do Estado e dos Municípios, em todo o território nacional, com excepção às regiões onde já se aplica um regime especial de horário de funcionamento”, informa.

Estão excluídos deste novo regime, acrescenta, os serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, Polícia Nacional, Forças Armadas e outros serviços especiais de atendimento ao cidadão, os quais se regerão pelos regimes especiais estabelecidos por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo. Estão ainda excluídos os estabelecimentos de Saúde e de Ensino, incluindo as delegações escolares, os guardas e vigilantes, os quais continuarão a praticar os horários a que se encontram legalmente vinculados.

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