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Cabo Verde com paridade na função pública e "enorme disparidade" nas empresas do Estado — estudo 15 Julho 2022

Cabo Verde regista uma "tendência nítida" para a paridade no acesso à Administração Pública, mas prevalece uma "enorme disparidade" no setor empresarial do Estado, segundo um estudo sobre o perfil de género apresentado hoje na cidade da Praia.

Cabo Verde com paridade na função pública e

Encomendado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) cabo-verdiano, no estudo, segundo um despacho da Lusa divulgado por outros órgãos da imprensa nacional e estrangeira, concluiu-se que a administração pública direta (serviços centrais) representa mais de metade (56%) dos cerca de 27 mil funcionários, seguida da administração local (26%), do setor empresarial do Estado (10%) e da administração pública indireta (fundos, agências e institutos) com 8%.

Em termos de género, os homens correspondem a maioria dos funcionários (52%) da função pública cabo-verdiana, sendo predominantes no setor empresarial (76%).

"Entretanto, convém destacar que as mulheres estão em maior proporção na administração pública direta (55%)", lê-se nas conclusões do primeiro estudo do género no país, cujos dados foram recolhidos entre dezembro de 2021 e abril de 2022, por uma empresa cabo-verdiana.

No mesmo documento constatou-se que a nível de novas entradas de funcionários públicos, a taxa de crescimento da população feminina é duas vezes superior à dos homens, sendo mais significativa na administração pública direta.

Segundo ainda a mesma fonte, no triénio 2018 — 2020, o índice de feminilidade na administração pública cabo-verdiana aumentou continuadamente, passando de 0,87 para 0,90.

"Ou seja, para cada 90 mulheres há 100 homens, o que evidencia a existência de uma tendência nítida para a paridade em termos de acesso", explicou-se no estudo, notando-se que a paridade já é "uma realidade" na administração pública direta, mas prevalece uma "enorme disparidade" no setor empresarial do Estado.

No que diz respeito à participação nos cargos de direção, verifica-se uma "clara masculinização", especialmente nas funções de direção superior, liderado pela administração local (81,2%), seguida do setor público empresarial (71%) e da administração pública direta (61,8%).

"De referir que na administração indireta existe menor desequilíbrio, sendo 56% homens e 44% mulheres", enfatiza-se na pesquisa, sublinhando-se que a tendência mantém-se nos cargos de direção intermédia.

De acordo com o estudo citado pela Lusa, a participação das mulheres nos órgãos colegiais das entidades administrativas e empresariais do Estado aumentou de 35% em 2018 para 38% em 2020, aproximando-se da proporção mínima estabelecida na Lei de Paridade, aprovada em 2019, relativamente aos cargos eletivos (40%).

"Entretanto, verifica-se ainda uma predominância dos homens em 73% das entidades com órgãos colegiais", segundo o mesmo documento, constatando-se maior presença de mulheres na administração pública indireta (80%), quando se analisaram os cargos do quadro especial.

Outra conclusão é que a "excessiva politização" da administração pública tende a favorecer os homens, que dominam as estruturas locais e centrais de poder, "não obstante as diretivas de maior paridade nas estruturas organizacionais dos partidos".

No estudo concluiu-se ainda que no que diz respeito ao nível de instrução, a proporção de mulheres com formação superior é mais alta (55%) que a dos homens (45%).

Quanto à formação, prossegue a fonte referida, as mulheres formam-se sobretudo nas áreas de ciências empresariais e administração, ciências sociais e comportamentais, educação, artes, saúde e proteção social, enquanto os homens vão mais para segurança, engenharias, tecnologias e afins, matemática, estatística, tecnologia de informação e comunicação e serviços de transporte.

No estudo constataram-se "progressos assinaláveis" em matéria de igualdade de género em Cabo Verde, especialmente no que diz respeito ao acesso na carreira, e uma "contínua elevação" da taxa de feminilidade, que se aproxima da paridade efetiva.

"Todavia, há desafios de monta no que se refere ao acesso aos altos cargos de direção onde a predominância de homens é manifesta. Aliás, há uma acentuada segregação vertical marcada pela prevalência de barreiras invisíveis no acesso a cargos de topo", lê-se no documento.

No estudo recomendou-se ainda a adoção de um Plano Nacional para a Igualdade de Género para o horizonte 2021 — 2025, que terá como uma das principais metas a eliminação — ou pelo menos a redução substancial — das desigualdades no acesso à carreira e, sobretudo, a nível das chefias intermédias e de topo no setor administrativo e setor empresarial do Estado, refere o despacho da Lusa reportado por outros meios da comunicação social nacional e estrangeira.

Cabo Verde celebra ascensão à 45ª. posição no ranking de países com maior igualdade de género

Apesar dos dados referidos, Cabo Verde congratulou-se hoje por passar a ocupar a 45.ª posição no ranking de países com maior igualdade de género do Fórum Económico Mundial, em 2022, liderado pela Islândia pelo 13º. ano, conforme documento divulgado na quarta-feira, 13.

“Quero hoje celebrar Cabo Verde por termos dado um passo significativo no Índice Global de Paridade, com uma subida de 23 posições, demonstração clara de que somos um País de liberdade, de democracia e de igualdade de género”, declarou, segundo a Inforpress, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, quando presidiu a cerimónia de apresentação pública do estudo sobre o “Perfil de Género em Cabo Verde”.

O governante, que considerou que são as leis e os quadros de regulação que permitem hoje ao País celebrar, indicou que “em algum lugar e em algum ponto a cabeça dos cabo-verdianos e a cultura ainda não chegou lá”, pelo que admitiu a necessidade de se continuar a lutar pela igualdade do género.

Não na legislação e nem na prática pública e regulatória, porque já lá está, mas no nosso íntimo, na forma de ver a vida, de ver o outro e de tomar decisão, é ali que temos a grande luta pela igualdade do género”, concretizou, salientando ainda que a “grande luta” pela igualdade do género “está na acção de cada um de nós”.

Para a presidente do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Marisa Carvalho, a subida de 23 posições, levando o País a posicionar-se na 45ª posição, significa que se está “num bom caminho” e que as medidas que estão a ser adoptadas têm “impacto significativo” neste índice.

Esta subida teve como grande medida a lei de paridade, pois, o índice que mais aumentou tem a ver com a participação política, mas também indica que temos muito mais para subirmos e muitas oportunidades de aumentarmos mais posições nesse índice, assim como nas questões de participação económica e no nível educacional”, ressaltou.

Quanto à posição de 10º lugar a nível regional, Marisa Carvalho manifestou-se satisfeita, mas admitiu a necessidade de se aumentar a posição, já que na região africana Cabo Verde tende a ser “um exemplo”, acrescentou a Inforpress.

As pontuações de Cabo Verde

Este ano, Cabo Verde alcançou a 45ª posição, com 0,736 pontos (avaliação de 0 a 1,representando 0-zero-a não paridade e 1-um -a paridade total), sendo que em 2021 estava na 68º posição, com um score de 0,716. A nível regional (África), Cabo Verde situa-se em 10º lugar no que concerne à paridade.

Os pilares que contribuíram para esta subida prendem-se com o empoderamento político, onde Cabo Verde alcançou um score de 0,238, alcançando a 62ª posição, contra o score de 0,152, que colocava o país na posição 99ª, assim como o nível educacional, que em 2022 alcançou o score de 0,975, colocando o país na 99ª posição, contra o score 0,976 e a posição 106 no ano passado.

Conforme inda a Inforpress, o pilar da saúde e sobrevivência manteve o score de 0,980, que coloca o País nos lugares cimeiros, em 1º lugar, tal como no ano passado.

Na participação e oportunidades económicas, Cabo Verde teve um decréscimo de uma posição, descendo para a 30ª posição, com um score de 0,752, contra a 29ª posição e o score 0,761 do ano passado.

Criado em 2006, o Índice Global de Paridade é o mais antigo que acompanha e avalia o progresso alcançado pelos países, com o intuito de colmatar os fossos de género ao longo do tempo.

Para que um país seja incluído neste índice deve reportar um mínimo de 12 dos 14 indicadores.

O relatório deste ano abrangeu 146 países, incluindo, pela primeira vez, Comores, mas países como Bahamas, Cuba, Croácia, Iraque, Mauritânia, Papua Nova Guiné, Federação Russa, Síria, Trinidad e Tobago, Venezuela e Iémen não estão incluídos nesta edição de 2022, conclui a fonte que vimos citando. Fotos: Arquivo/Inforpress

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