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Cabo Verde e Portugal assinam acordo sobre Mobilidade Laboral 18 Outubro 2022

Os governos de Cabo Verde e de Portugal assinam esta quarta-feira, na Praia, um memorando de entendimento sobre Mobilidade Laboral, numa altura em que se multiplicam ações de recrutamento de empresas portuguesas no arquipélago, foi hoje anunciado.

Cabo Verde e Portugal assinam acordo sobre Mobilidade Laboral

De acordo com uma nota do Governo cabo-verdiano, o protocolo será assinado no arranque da visita oficial de três dias que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, vai realizar ao arquipélago, e “acontece no âmbito do reforço dos laços de cooperação no setor do Trabalho e Segurança Social”, sem avançar mais detalhes.

Pelo Governo cabo-verdiano, o acordo será assinado pelo ministro de Estado e ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, que é também titular da pasta do Trabalho.

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, já tinha anunciado em 05 de outubro que o Governo estava a negociar com Portugal um acordo que garanta proteção e salvaguarda de direitos ao abrigo do contrato de trabalho para os trabalhadores cabo-verdianos que queiram aderir à mobilidade laboral.

O anúncio foi feito na sequência das ações de recrutamento de empresas portuguesas realizadas nos últimos dias em Cabo Verde, a última das quais na em 04 de outubro, pela Auto Viação Feirense, que pretendia contratar 30 motoristas e que acabou por reunir à porta de um hotel da Praia várias centenas de candidatos. Na ilha de São Vicente, duas ofertas para 25 vagas de trabalho em hotelaria e turismo em Portugal e 75 para construção civil em Espanha receberam mais de 1.200 candidaturas e o processo teve de ser suspenso, face à elevada procura.

“O Governo está a trabalhar com o Governo português para a definição de um acordo que garanta contrato de trabalho junto de empregadores, que garanta proteção e segurança social, proteção de assistência médica, medicamentosa que é derivado do sistema de segurança social para aqueles que querem fazer a mobilidade laboral para Portugal, possam fazê-lo dentro de um quadro que garanta direitos”, disse o chefe do Governo, questionado pelos jornalistas.

Sem entrar em detalhes, Ulisses Correia e Silva advertiu, no entanto, que os cidadãos que tentarem a emigração para Portugal através de outros expedientes não serão abrangidos por este quadro de cooperação, integração e de garantia de direitos, tendo de “assumir os seus riscos”.

“Somos um país livre e democrático não podemos impedir as pessoas na sua liberdade fazer as suas melhores escolhas”, acrescentou.

O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.

O Presidente cabo-verdiano afirmou em 11 de outubro que é tempo de fazer “profundas mudanças” e que “urge cumprir a Constituição”, defendendo que a emigração não deve acontecer por falta de oportunidades.

“Para os nossos jovens, a procura de um modo de vida num outro país tem de ser por opção. Não porque as oportunidades não existam ou, muito menos ainda, por perda de esperança no país. Ou seja, também deste ponto de vista, é fundamental indagar se estamos a cumprir a Constituição”, afirmou José Maria Neves.

O líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), maior partido da oposição em Cabo Verde, responsabilizou este mês o Governo, liderado pelo MpD, pela vaga de emigração a que o país tem vindo a assistir, devido ao “falhanço das políticas” governativas.

“Esta questão da emigração é uma demonstração do falhanço das políticas do Governo. O Governo não tem tido políticas que deem garantias aos jovens, em primeiro lugar, acesso ao emprego, acesso ao rendimento. E os jovens estão a procurar alternativas fora do país”, afirmou Rui Semedo.

“É a demonstração de que o Governo e as suas políticas têm falhado e não têm encontrado respostas para garantir que os jovens trabalhem aqui e deixem a sua contribuição de acordo com a sua formação para o desenvolvimento do seu próprio país. Então, estão obrigados, mais uma vez, a deixarem o país, a ter que partir mesmo, em busca de uma solução melhor”, criticou ainda.

Para o líder do maior partido da oposição, “a política e as políticas falharam” e “o Governo tem de ter isso em devida conta e criar condições alternativas para garantir que os jovens tenham uma vida digna dentro do seu próprio país”.

O primeiro-ministro cabo-verdiano e líder do Movimento para a Democracia (MpD) afirmou em 07 de setembro, na ilha do Maio, que não há motivos para emigração por falta de oportunidades em Cabo Verde, apesar da crise que afeta o país, ainda com as consequências económicas da covid-19, da crise inflacionista e de quatro anos de seca.

“Cada investimento deste tipo [expansão do porto na ilha do Maio, inaugurado na ocasião] tem que abrir portas de esperança e de confiança, principalmente para os jovens. Não há razões para sair de Cabo Verde, para emigração forçada por falta de oportunidades. Temos que criar todas as razões para os nossos jovens ficarem em Cabo Verde e investirem em Cabo Verde, acreditarem neste país e fazerem este país acontecer”, afirmou Ulisses Correia e Silva.

A Semana com Lusa

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