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Cabo Verde espera apoio de Portugal para ter Instituto de Medicina Legal 30 Novembro 2021

A ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, afirmou esta segunda-feira, 29, que o Instituto de Medicina Legal e de Ciências Forenses do país vai ser uma realidade em 2022, contando com o apoio de Portugal na formação de especialistas.

Cabo Verde espera apoio de Portugal para ter Instituto de Medicina Legal

“Vai ser um funcionamento faseado porque temos dificuldades internas ao nível, por exemplo, de médicos legistas, temos de fazer recurso à cooperação, também para se fazer face a um problema nacional", afirmou a ministra em declarações aos jornalistas, após reunir-se na Praia, com a secretária de Estado da Justiça de Portugal, Anabela Pedroso.

Segundo a governante, Cabo Verde está a preparar o início do funcionamento do Instituto de Medicina Legal e de Ciências Forenses, a partir de 2022, mas recorda que o país tem apenas um médico legista, para uma população de quase 500 mil habitantes. "Contando, claro, com o apoio do Ministério da Justiça de Portugal na sua instalação. Já vamos aprovar a criação do instituto público, estamos neste momento a delinear e a planificar a entrada em funcionamento do instituto, com várias valências e com importância para o nosso sistema de Justiça, para investigação e também no tocante às perícias médico-legais", esclareceu a ministra cabo-verdiana.

Já a secretária de Estado da Justiça de Portugal, Anabela Pedroso, está de visita a Cabo Verde para participar, a convite do Governo cabo-verdiano, no I Fórum Anual da Magistratura Judicial, na terça-feira, na Praia, "uma grande oportunidade para partilhar experiências", como ao nível das reformas, dos novos meios e "das pessoas".

Na terça-feira está prevista a assinatura de um protocolo entre o instituto Camões, a Direção-Geral da Política de Justiça de Portugal e Direção-Geral da Política de Justiça de Cabo Verde. Segundo Anabela Pedroso, o objetivo é "aprofundar" algumas das várias áreas de cooperação no setor da Justiça.

"Desde a investigação criminal, acabando nos sistemas judiciais e na formação, eu diria que Cabo Verde tem sido um dos nossos parceiros essenciais. Portugal e Cabo verde continuam a trabalhar de forma muito aprofundada e diria que nos próximos anos vamos ter seguramente projetos ainda mais interessantes para pôr em prática, quer em Portugal, quer aqui em Cabo Verde", afirmou a secretária de Estado.

Para a ministra da Justiça de Cabo Verde, o objetivo é "contar com esta estreita cooperação com o Ministério da Justiça de Portugal", desde logo para "resolver e debelar os males que ainda enfrenta" o sistema de Justiça cabo-verdiano.

"Que tem a ver com as pendências processuais, a morosidade processual, e vamos implementando projetos, com as boas práticas em termos daquilo que é o funcionamento da Justiça em Portugal. E tentar implementar essas práticas aqui em Cabo Verde. Desde logo, pôr a funcionar o Sistema de Informação da Justiça, o SIS. Em Portugal funciona o Citius e nós estamos nesta discussão toda a tentar ver os mecanismos possíveis de cooperação para que possamos fazer funcionar da melhor forma o SIS", explicou Joana Rosa.

Outro dos objetivos do reforço da cooperação passa pelo apoio à criação de um centro pluridisciplinar para formação no setor da Justiça - que atualmente é feita em Lisboa - "contando com várias valências e com o apoio também de Portugal".
"Estamos a discutir a possibilidade de instalação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários aqui em Cabo Verde. Como sabem, nós, anualmente, fazemos recurso à cooperação judiciária com Portugal para formação de magistrados, de oficiais de justiça, de agentes prisionais e de conservadores e notários. Para que possamos criar condições internas para formação. Estaremos a reduzir as deslocações a Portugal, sem pôr em causa aquilo que é qualidade da formação, trazendo especialistas para Cabo Verde", indica.

Joana Rosa sublinhou que este reforço de cooperação com Portugal, ainda também ao nível do apoio técnico à Polícia Judiciária cabo-verdiana, traduz-se em medidas para "combater" o "principal problema da Justiça em Cabo Verde", que é o volume de processos de pendentes e a sua morosidade, com cerca de 63.000 processos pendentes nas procuradorias-gerais da República e 10.000 nos tribunais. A Semana com Lusa

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