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Cabo Verde garante voto antecipado para infetados pelo novo coronavírus 02 Setembro 2020

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde e a Direção Nacional de Saúde vão definir um Plano de Contingência Eleitoral para as eleições autárquicas de 25 de Outubro, mas o direito de voto antecipado para os doentes com Covid-19 em isolamento está garantido.

Cabo Verde garante voto antecipado para infetados pelo novo coronavírus

A posição consta de uma deliberação de final de Agosto, aprovada por maioria no plenário da CNE, à qual a Lusa teve acesso esta quarta-feira, referindo-se que as duas entidades já deram início ao processo de preparação de um Plano de Contingência Eleitoral".

Conforme escreve a Lusa, o plano visa estabelecer regras sanitárias para a fase de propaganda e campanha eleitoral e a salvaguarda do direito do voto antecipado por parte dos doentes internados.

Segundo o calendário eleitoral para as Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais de 25 de Outubro, definido pela CNE, os partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos podem começar a campanha eleitoral a 08 de Outubro, no 17.º dia anterior ao designado para as eleições.

"Pela própria natureza do processo eleitoral, alguns atos inseridos nesse processo são suscetíveis de gerar aglomerações de pessoas", acrescenta a deliberação, reconhecendo que não é possível prever qual será a situação epidemiológica do país na data marcada para a realização das eleições", cita a Lusa.

Conforme o chefe do Executivo cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, como medida de prevenção da doença, este ano, devido à pandemia do novo coronavírus, a campanha para as eleições autárquicas vai decorrer sem ações porta a porta ou apertos de mãos.

Medidas de segurança e proteção dos membros das mesas das assembleias de voto

Como forma de garantir a segurança e proteção individual dos membros das mesas das assembleias de voto, serão disponibilizadas a todos os elementos designados, equipamentos de proteção individual, nomeadamente máscara cirúrgica, viseira e luvas, sendo obrigatório o seu uso durante o ato eleitoral, conforme noticia a Lusa.

“Os eleitores serão obrigados à higienização das mãos à entrada de cada mesa de voto e as filas para votar terão de observar o distanciamento social de pelo menos 1,5 metros”, sublinha, acrescentando que o número de eleitores de cada assembleia de voto não deverá ser superior a 300 eleitores, por forma a diminuir as aglomerações de eleitores e reduzir o risco de propagação de vírus durante o processo de votação.

Ainda segundo o calendário eleitoral, os partidos, coligações ou grupos de cidadãos têm entre 05 e 15 de Setembro para apresentarem as suas candidaturas nos seus círculos eleitorais, o que pode ser feito perante o juiz de comarca, segundo a CNE. “A partir das 00:00 do dia 26 de Outubro, os titulares de cargos públicos e entidades públicas estão proibidos de aprovar ou conceber subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares, bem como realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inauguração”.

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