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Cabo Verde inicia adesão voluntária à fatura eletrónica em 04 de janeiro 30 Dezembro 2020

Os contribuintes cabo-verdianos podem a partir de segunda-feira aderir de forma voluntária à fatura eletrónica, que no próximo ano e meio vai passar a ser obrigatória para todos os contribuintes, em diferentes fases, segundo o Ministério das Finanças.

Cabo Verde inicia adesão voluntária à fatura eletrónica em 04 de janeiro

Conforme informação publicada hoje pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, mencionado pela Lusa, o mesmo considera a adesão voluntária à fatura eletrónica como um instrumento para “modernizar a máquina tributária”, começa em 04 de janeiro.

Olavo Correia avançou ainda o calendário de adesão das próximas fases, que vão ser obrigatórias, primeiro a partir de 01 de julho próximo para os sujeitos passivos importadores, dois meses depois para os grandes contribuintes e dentro de um ano para os contribuintes médios.

Em 02 de julho de 2022, a fatura eletrónica passa a ser obrigatória para os contribuintes do Regime Especial das Pequenas e Médias Empresas (REMPE), com contabilidade organizada.

“A e-Fatura (Fatura Eletrónica) marca o início de um novo paradigma nas relações entre o Estado e o contribuinte. Uma relação mais facilitada e com ganhos para todos os lados”, considerou o ministro das Finanças.

Em janeiro de 2018, um estudo sobre a Competitividade Fiscal encomendado pelo Governo cabo-verdiano e elaborado pela Ernst & Young (EY) portuguesa, empresa de consultoria, estimou que o país pode aumentar em 45 milhões de euros as receitas fiscais se aplicar a faturação eletrónica.

O mesmo documento salientou que com isso não representa um aumento de taxas, mas sim maior eficiência na cobrança de impostos.

A faturação eletrónica começou a ser aplicada em Portugal em 2013, medida de que o país foi pioneiro e que, entre outras valências, contribuiu para combater a fuga e evasão fiscal.

Na altura, Carlos Lobo, líder do departamento fiscal da Ernst & Young, disse que 45 milhões de euros é uma “meta conservadora”, mas salientou que irá implicar um "trabalho muito significativo" na "redefinição e reengenharia da Administração Tributária".

A sugestão, prosseguiu o consultor, seria o país evoluir de um modelo de direção nacional de receitas para um modelo de Agência Geral Tributária (AGT) independente.

"A receita de impostos é o petróleo de Cabo Verde, pelo que precisa de ter uma entidade muito forte, capaz, eficiente, com meios informáticos próprios, no sentido de conseguir ter esse aumento na eficiência da cobrança de impostos", salientou.

Segundo Carlos Lobo, a ideia é que todos paguem, para que também todos paguem menos, fazendo com que os valores sejam investidos na melhoria das condições de vida das pessoas.

Na altura, ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, disse que o país ainda tem um “potencial enorme” de cobrança de impostos, sem aumentar a taxa de incidência, mas sim a base tributária.

Segundo Olavo Correia, a cobrança de impostos em Cabo Verde representa cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o objetivo é chegar aos 30%, ou seja, cerca de 43 mil milhões de escudos (390 milhões de euros).

Para isso, disse que será preciso formalizar a economia, combater a fuga e evasão fiscal, apostar nas novas tecnologias, melhorar os transportes aéreos e marítimos e ter uma administração mais eficiente e eficaz.

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