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Cabo Verde isenta de impostos de importação de computadores para escolas 17 Julho 2020

Escolas, centros de formação e alunos cabo-verdianos que importem computadores e “tablets” vão ficar isentos do pagamento de direitos aduaneiros e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), uma medida governamental para incentivar o ensino à distância.

Cabo Verde isenta de impostos de importação de computadores para escolas

Conforme noticia a Lusa, em causa está a proposta de lei do Orçamento Retificativo, em análise no parlamento, que introduz no artigo 11.º os "incentivos ao ensino à distância", no contexto da pandemia de Covid-19, que em Cabo Verde obrigou à suspensão das aulas presenciais e o Ministério da Educação adotou em Abril o modelo de “Tele-escola e “Rádio-escola”.

Contudo, nesta proposta de Orçamento para 2020, que ainda este mês será levada a votação final na Assembleia Nacional, é aprovada a isenção de direitos aduaneiros e do IVA para a importação de computadores, incluindo portáteis, e “tablets” por escolas ou centros de formação profissional cabo-verdianos, desde que "certificados pelas entidades competentes" ou "estudantes matriculados" nesses estabelecimentos, mediante autorização da DireçãoNacional de Receitas do Estado (DNRE). “Define igualmente que ficam isentos do imposto de selo a utilização, juros e comissões para concessão de créditos "destinados à importação ou aquisição" dos mesmos equipamentos”, escreve a Lusa.

Refira-se que Cabo Verde conta com cerca de 12 mil crianças no Ensino Pré-escolar e 114.883 do restante ensino público, até ao 12.º ano de escolaridade. Devido à pandemia da Covid-19, o período de férias escolares da Páscoa foi antecipado uma semana, para 20 de Março, mas desde então, as aulas presenciais não foram retomadas e a avaliação do terceiro período escolar será "administrativa", conforme anunciou anteriormente o Governo, citado pela mesma fonte, salientando que os moldes do funcionamento do próximo ano escolar em Cabo Verde ainda não são conhecidos.

Convém relembrar que a proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende para 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor. Prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar “stock” equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.

Sabe-se que o Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Estas previsões são drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020, uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, uma taxa de desemprego de quase 20% até final do ano e um défice orçamental a disparar para 11,4% do PIB, conclui a nossa fonte.

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