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Cabo Verde mantém suporte de telecomunicações e dados com NOSi por 3M€ anuais 05 Fevereiro 2022

O Governo cabo-verdiano renovou o protocolo com a empresa pública NOSi para fornecimento de serviços de suporte de telecomunicações e armazenamento de dados das instituições do Estado, por três milhões de euros anuais, segundo resolução governamental.

Cabo Verde mantém suporte de telecomunicações e dados com NOSi por 3M€ anuais

Segundo resolução aprovada em Conselho de Ministros, que entrou na quinta-feira em vigor, o Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSi) estabeleceu em 2018 “um novo modelo de colaboração” com as instituições do Estado, “privilegiando o suporte em infraestruturas tipo Cloud, de Data Center e Conectividade”, num contrato inicialmente válido por quatro anos.

O contrato prevê a prestação de serviços de suporte às comunicações eletrónicas e “abrangendo as entidades da Administração Pública Central, a Presidência da República, a Assembleia Nacional e um rol de institutos, fundos e serviços autónomos com insuficiência nas receitas próprias”.

A renovação da prestação deste serviço pelo NOSi é justificada na resolução, consultada hoje pela Lusa, com as “novas e importantes exigências do processo de transição digital do país, quer seja no âmbito da cibersegurança, quer no domínio do novo modelo de ’framework’ de desenvolvimento e da arquitetura de interoperabilidade”, bem como “a garantia do alinhamento entre a prestação de serviço” com “as medidas e prioridades estabelecidas na Estratégia para a Governação Digital”.

O objetivo é também “a implementação do novo modelo de governança da Governação Eletrónica e o subsequente processo em curso de reestruturação e reposicionamento do NOSi, E.P.E no novo ecossistema digital nacional, para dotar a empresa de capacidade de resposta adequada aos desafios que lhe vão sendo colocadas, visando garantir a agilidade e eficácia das soluções de governação digital, e simultaneamente, promover o setor privado das tecnologias de informação e comunicação”, lê-se na resolução.

Com o estatuto de Entidade Pública Empresarial (EPE), o NOSi tem mais de 20 anos de atividade na área da governação digital, atua no mercado nacional e internacional com o desenvolvimento de soluções tecnológicas de transformação digital, sendo conhecida, entre outras valências, por assegurar o tratamento e divulgação de dados das eleições cabo-verdianas ou por ter desenvolvido o certificado digital de vacinação ou teste à covid-19 do arquipélago, que já é aceite também pelos países da União Europeia.

A resolução governamental autoriza o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial a realizar despesas referentes “à prestação dos serviços de tecnologias da informação e comunicação para as instituições do Estado”, no âmbito do protocolo com o NOSi, no montante global de 333.345.024 escudos (três milhões de euros) anuais.

A este valor, define ainda a resolução, “recai a retenção fixa” no valor de 153.345.024 escudos (1,4 milhão de euros) anuais, “relativamente à renda pela utilização dos ativos do Estado associados aos investimentos” no Governo Eletrónico por parte do Estado. A Semana cm Lusa

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