"Permitam-me incentivar os Estados-Partes do acordo sub-regional para a extensão da plataforma continental a promover o desenvolvimento das capacidades para investigação científica na avaliação do potencial dos recursos minerais, marítimos e marinhos, incluindo a identificação de iniciativas e programas de cooperação no âmbito deste projeto, tendo como linha de base a preservação dos ecossistemas oceânicos", pediu a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação caboverdiana, Miryam Vieira.

A governante caboverdiana falava, na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente, na abertura da 9.ª reunião sub-regional do comité de ligação para a fixação do limite exterior da plataforma continental além de 200 milhas náuticas.

Segundo a secretária de Estado, a reunião é "muito importante" e constitui um "espaço privilegiado" para se debaterem questões relevantes para reforçar a cooperação política, técnica e científica no quadro da iniciativa conjunta.

"O mar que nos une, pode ser sem sombra de dúvidas projetar o nosso futuro comum por meio da definição de estratégias conjuntas em prol do aproveitamento desse grande potencial", frisou Miryam Vieira, entendendo que um primeiro passo para desenvolver a economia azul é ter pessoas formadas e capacitadas para este setor.

"A conjugação de esforços, uma cooperação estreita permite-nos assegurar de forma mais eficiente a exploração dos recursos marinhos e o desenvolvimento sustentável, estimulando assim uma economia azul mais sólida em alinhamento com as necessidades de cada um dos nossos países", salientou.

Em 25 de setembro de 2014, sete países da África Ocidental - Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa - apresentaram, em Nova Iorque, a submissão conjunta o pedido de extensão da plataforma continental além de 200 milhas náuticas, em relação às áreas do Oceano Atlântico adjacentes à costa da África Ocidental.

Os sete Estados africanos definiram que a extensão da plataforma continental não irá chegar às 350 milhas náuticas (650 quilómetros), tal como é permitido na Convenção sobre os Direitos do Mar, aprovada pelas Nações Unidas em 1982.

Segundo as convenções internacionais, o "mar territorial" estende-se até às 12 milhas (22 quilómetros), em que o Estado possui jurisdição absoluta, seguindo-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE), até às 200 milhas, e a Plataforma Continental, até às 350 milhas náuticas.

A proposta dos sete Estados africanos poderá ser aprovada pelas Nações Unidas num período que poderá chegar aos 10 ou 15 anos, num processo que é considerado "extremamente complexo", por requerer uma preparação técnica adequada das equipas nacionais.

A reunião no Mindelo, que foi antecedida do quarto ’workshop’ regional de assuntos técnicos e científicos, no quadro do projeto Sub-regional, contou com delegações de todos os sete Estados envolvidos e uma delegação da Noruega, país que apoia técnica e financeiramente o projeto dos Estados africanos.

Segundo os Estados-membros, decorridos quase nove anos desde a entrega da proposta, a reunião é importante para o seguimento e enriquecimento do dossiê, partilha de informações e resultados obtidos das campanhas de investigação e construir soluções conjuntas para os desafios do futuro.

A Semana com Lusa