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Caso Alex Saab: Cabo Verde, perto de ser designado como abusador dos Direitos Humanos, muito criticado pelas Nações Unidas 17 Outubro 2021

O caso do prisioneiro Alex Saab, em que poder judicial cabo-verdiano decidiu extraditá-lo para os Estados Unidos da América, continua a dar que falar e a fazer estragos na imagem externa de Cabo Verde. Agora é International Action Center www.iacenter.or (ver na roda pé desta peça) que está a retomar esse dossiê polémico, num artigo publicado no dia 15 deste mês, alertando que «Cabo Verde, perto de ser designado como abusador dos Direitos Humanos, (é) muito criticado pelas Nações Unidas». Remetido ao Asemanaonline através da Defesa do diplomata venezuelano, confira o conteúdo do citado artigo, que publicamos a seguir.

Caso Alex Saab: Cabo  Verde,  perto  de  ser  designado  como  abusador  dos  Direitos  Humanos,  muito  criticado  pelas  Nações  Unidas

Cabo Verde, perto de ser designado como abusador dos Direitos Humanos, muito criticado pelas Nações Unidas

“A Relatora Especial também manifesta preocupação com o pedido de extradição do Embaixador venezuelano Alex Saab, designado pelos EUA em 2019, preso durante o reabastecimento do seu avião em Cabo Verde e detido desde então, apesar da flagrante violação das imunidades diplomáticas e sem qualquer acusação clara, e ignorando os pedidos reiterados de libertação por organizações e instituições internacionais.”1*

As Nações Unidas puseram Cabo Verde em alerta: a tortura, a detenção arbitrária e as violações infligidas ao diplomata venezuelano Alex Saab têm de parar, e foi pedido ao governo que se explicasse.

A situação é grave, as violações são graves, o governo de Cabo Verde é exposto e apresentado à comunidade internacional como um Estado pária - um violador dos direitos humanos que é suspeito de violações graves e persistentes.

O governo de Cabo Verde é severamente criticado pelas Nações Unidas pelas graves e contínuas violações contra o Embaixador Alex Saab, preso e detido arbitrariamente em Cabo Verde desde 12 de junho de 2020, no quadro de um procedimento de extradição "arbitrário", instrumentalizado pelos Estados Unidos da América. As Nações Unidas expressam a sua "profunda preocupação com as alegações de prisão arbitrária, detenção e processos de extradição contra o Embaixador Saab".

Numa carta sem precedentes enviada ao governo de Cabo Verde a 19 de julho de 2021, que as Nações Unidas acabam de tornar público um grande grupo de peritos independentes das Nações Unidas, manifesta-se alarmado com o destino do Embaixador Alex Saab às mãos das autoridades cabo-
verdianas, suspeitas de tortura, tratamentos desumanos e degradantes, detenções e prisões arbitrárias, entre outras violações dos direitos humanos.

A gravidade da situação reflete-se no facto de nada menos do que quatro Relatores Especiais da ONU e um grupo de trabalho terem redigido a carta e terem coletivamente dado a conhecer a Cabo Verde que deve cessar e desistir das violações que inflige a Alex Saab. Estes organismos da ONU são:

• o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária;
• o Relator Especial sobre o direito de todos ao gozo do mais alto nível de saúde física e mental atingível;
• o Relator Especial sobre a independência dos juízes e advogados;
• o Relator Especial sobre a tortura e outras formas de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes;
• e o Relator Especial sobre os efeitos negativos da tortura sobre os direitos humanos das
mulheres relativamente aos efeitos negativos das medidas coercivas unilaterais sobre o gozo dos direitos humanos.

Segundo os peritos das Nações Unidas, prima facie, "a situação realizada pelas mais altas autoridades de Cabo Verde violaria, de forma grave, descontrolada e prolongada, os compromissos de Cabo Verde em termos de respeito e violação prolongada dos compromissos de Cabo Verde de respeitar os
princípios mais fundamentais do ser humano, os princípios mais fundamentais dos direitos humanos".

As Nações Unidas, através do Procedimento Especial, apelaram ao governo de Cabo Verde para que prestasse contas "dos fundamentos factuais e da base jurídica para a detenção, prisão e possível extradição do Embaixador Alex Saab Moran para os Estados Unidos, incluindo a natureza exata das acusações contra ele e os factos que sustentam essas acusações; sobre a violação das garantias
judiciais, consulares e outras garantias de julgamento justo; sobre as alegações de tortura e maus tratos do Embaixador Alex Saab; sobre a violação do seu direito à integridade física e a deterioração da sua saúde atribuível às autoridades; sobre o risco de tortura em caso de extradição; e sobre a
violação da imunidade diplomática do Embaixador Alex Saab. ”

O governo de Cabo Verde, de acordo com o que se tornou o seu modus operandi padrão quando se trata de críticas internacionais sobre o seu tratamento da questão de Alex Saab, permanece em silêncio, relutante em responder a convocatórias diplomáticas, à cessação das violações dos direitos humanos. Os funcionários das Nações Unidas que falam sob condição de anonimato comentaram que "Ao fazê-lo, Cabo Verde continua a isolar-se da comunidade internacional, de acordo com a estratégia habitual de retirada utilizada pela maioria dos estados malfeitores e abusadores dos direitos humanos.

Na ausência de uma justiça independente e imparcial, e face a uma situação excecionalmente grave, as violações dos direitos humanos sofridas por Alex Saab continuam impunemente em Cabo Verde. Não há mais desculpas para Cabo Verde. De agora em diante, ninguém no governo poderá dizer que
não sabia".

Os cabo-verdianos comuns, que até hoje desconheciam a gravidade da situação, são os que provavelmente pagarão o preço mais elevado pelo isolamento do seu país na cena internacional, económica, política e em termos de reputação a longo prazo. O Dr. José Manuel Pinto Monteiro, principal advogado em Cabo Verde de Alex Saab, afirmou em reação às revelações da ONU: "Cabe ao
povo de Cabo Verde responsabilizar este governo pelas graves e persistentes violações dos direitos humanos que têm sido veementemente denunciadas pela CEDEAO e pelas Nações Unidas. Exorto as autoridades cabo-verdianas a libertar imediatamente Alex Saab e a exigir responsabilidade".

Fonte:
Author: International Action Center www.iacenter.or (15 de outubro de 2021)
— -

Ligações para Cartas das Nações Unidas:

https://spcommreports.ohchr.org/TMResultsBase/DownLoadPublicCommunicationFile?gId
=26527

*1
https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/A_HRC_48_59_Add.2_AdvanceUneditedVersion.pdf

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