“A recomendação é que até o mês de julho, antes das férias parlamentares, possamos ter um consenso, é um nome, é uma pessoa, vai-se procurar escolher alguém que tenha um perfil adequado, apropriado, para que possamos operacionalizar este conselho que é importante”, previu o primeiro-ministro cabo-verdiano.

Em declarações à imprensa, após a reunião do Conselho de Concertação Social, que presidiu, o primeiro-ministro disse que a operacionalização do Conselho Económico, Social e Ambiental depende apenas de uma maioria qualificada no parlamento para aprovar um nome.

O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, também lembrou que se trata de uma medida do parlamento, dizendo que aguarda “ansiosamente” pela sua aprovação.

“É uma necessidade premente e não pode continuar ‘ad aeternun’ no parlamento e sem o apoio dos parlamentares cabo-verdianos. E nós fazemos um apelo aqui, a todos os parlamentares, a todos os grupos parlamentares, para efetivamente aprovarem esse instrumento muito importante, que dá possibilidade de negociações, de diálogo entre o Governo e os parceiros sociais do desenvolvimento de Cabo Verde”, pediu o líder sindical. O presidente da Câmara de Turismo de Cabo Verde, Jorge Spencer Lima, disse que o conselho é uma “questão pacífica”, em que todos estão de acordo com a necessidade da sua implementação.

“É um acordo de todas as partes aqui presentes, unânime, de que há uma necessidade de implementar esse conselho, para responder aos imperativos da própria Constituição da República”, apelou o representante do patronato.

O Conselho Económico e Social, previsto na Constituição da República, é um órgão auxiliar externo consultivo de concertação em matéria de desenvolvimento económico e social podendo desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas por lei.

Este órgão constitucional integra, na sua composição, representantes de todas as ilhas, das organizações das comunidades cabo-verdianas no exterior, das associações nacionais de municípios, das associações públicas e de organizações representativas da sociedade civil.

Deverá funcionar em plenário e por conselhos ou comissões especializadas, incluindo, obrigatoriamente, um Conselho das Comunidades e um Conselho para o Desenvolvimento Regional e inclui, ainda, um Conselho de Concertação Social.

A apresentação da versão final do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) II, a revisão do Código Laboral e os termos de referência do Acordo de Concertação Estratégica foram alguns dos outros pontos da agenda da reunião de quase cinco horas. A Semana com Lusa