ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Cabo Verde quer contar e saber onde estão os funcionários públicos 06 Dezembro 2021

Cabo Verde prevê realizar em 2022 um recenseamento geral dos funcionários e agentes da Administração Pública, para ter “informações reais e atualizadas” sobre o perfil dos servidores públicos e o seu “número exato”.

Cabo Verde quer contar e saber onde estão os funcionários públicos

A medida, para um universo que o Governo estima acima de 20.000 trabalhadores da Função Pública em 2020, consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, ainda fortemente condicionado pela crise económica provocada pela pandemia de covid-19 no arquipélago.

“Em 2022, será realizado o recenseamento geral dos funcionários e agentes da Administração Pública, visando a obtenção de informações reais e atualizadas relativas ao perfil dos servidores públicos, determinando-se ainda o número exato e a distribuição em género e territorial dos mesmos”, lê-se.

Na sequência deste estudo, será “desenvolvida uma nova base de dados da Administração que deverá englobar os servidores da Administração central direta e indireta e demais organismos públicos”.

“A nossa base de dados dos recursos humanos não está atualizada, mas podemos falar de um universo de cerca de 15.000, se falarmos só dos funcionários da Administração Pública central. Se incluirmos os funcionários dos institutos aumentamos para 18.000 e se incluirmos ainda os da Administração Autárquica podemos falar de cerca de 22.000, 23.000”, disse à Lusa a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública de Cabo Verde, Edna Oliveira.

Acrescentou que a base da dados de funcionários públicos está a ser auditada e já há financiamento para elaborar um novo levantamento: “Por isso mesmo estamos em processo de realização do recenseamento, para podermos recolher dados mais atualizados e alimentar a nova base da dados”.

Em paralelo, cerca de 4.000 trabalhadores com vínculo precário ao Estado cabo-verdiano estavam este ano em condições de pedir a integração na Função Pública, processo que decorreu até outubro passado, conforme previsto no primeiro Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PRVPAP) em Cabo Verde.

“Em 2022, dar-se-á continuidade ao programa de regularização de precários na Administração Pública. Com a aprovação dos instrumentos legais que estabelecem e regulam os termos da regularização, em 2021 foram criadas condições para durante o ano de 2022 serem lançados os concursos para regularização dos vínculos considerados precários e proceder à efetiva integração na Administração Pública do pessoal com vínculo precário em regime de carreira”, lê-se no mesmo documento.

Na proposta orçamental para o próximo ano, o Governo assume ainda: “Serão criadas as condições para a efetiva implementação do programa também nas autarquias locais”.

Foi definido que os pedidos de requerimentos para regularização da situação laboral, ao abrigo do PRVPAP, podiam ser apresentados até 03 de outubro e que o processo de apreciação desses processos, por comissões próprias, prolongar-se-ia até 04 de novembro, seguindo-se a publicação da lista provisória com as decisões sobre essa regularização. Decorre depois um prazo que se estende até 2022 para eventuais reclamações.

Sem data indicativa (30 dias após a publicação da lista definitiva de regularizações), a última etapa do PRVPAP prevê a abertura de um “procedimento concursal de regularização”.

Numa resolução anterior do Governo, é assumido que o levantamento da Direção Nacional da Administração Pública sobre o pessoal que desempenha funções permanentes em “situação de precariedade” aponta para cerca de 4.000 trabalhadores nessa situação.

Serão abrangidos por este processo de regularização de trabalhadores precários os que exerciam as funções em causa “nos últimos três anos anteriores à data de publicação” deste decreto-lei, bem como os que exerceram as funções no mesmo período, mas que se tenham “desvinculado da Administração Pública nos últimos 12 meses”.

Por vínculo precário entende-se o “exercício de funções que correspondam a atribuições ou necessidades permanentes dos órgãos ou serviços”, realizado por “pessoal vinculado à Administração Pública central direta, mediante contrato de trabalho a termo certo, contrato de prestação de serviço ou contrato de estágio por período superior a 12 meses, de forma contínua”, refere a mesma resolução. A Semana com Lusa

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Abonnement

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project