“No que diz respeito ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+), os parceiros concordaram que é importante que os produtos cabo­‑verdianos continuem a beneficiar do acesso preferencial ao mercado da UE após 2023”, lê-se num comunicado saído da 12.ª Reunião de Diálogo Político a nível ministerial da Parceria Especial Cabo Verde–União Europeia, que aconteceu na cidade da Praia.

Quanto à derrogação das regras de origem no quadro do regime SPG, os parceiros informaram que vão continuar a trocar impressões sobre o processo de adaptação, uma vez que a derrogação é concedida por um período de três anos.

“Os parceiros acordaram em ponderar a possível prestação de apoio técnico à apresentação na candidatura de Cabo Verde no quadro do próximo regime SPG+, assim que o novo regime SPG da UE esteja em vigor”, prometeram os parceiros, num comunicado lido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Rui Figueiredo Soares.

Durante a reunião, a União Europeia e Cabo Verde acordaram ainda em trabalhar no sentido de desbloquear o acordo de parceria económica (APE) com a África Ocidental, que prevê uma derrogação automática para as pescas e as possibilidades de acumulação da origem entre todos os países da região.

“O que ajudaria a resolver o problema da escassez de abastecimento de atum que Cabo Verde enfrenta regularmente”, salientaram os parceiros, que congratularam­‑se com a implementação gradual da Zona de Comércio Livre Continental Africana e reconheceram o seu papel no reforço da integração económica regional e continental.

A reunião aconteceu no âmbito da visita de dois dias que o ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus, e ministro da Imigração e do Asilo do Grão-Ducado do Luxemburgo, Jean Asselborn, realizou a Cabo Verde.

A derrogação temporária das normas de origem - no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas - proporciona a redução tarifária em vários produtos importados pelos países da União Europeia, o que acontece praticamente anualmente, desde 2008.

A reduzida capacidade de pesca nacional cabo-verdiana tem vindo a obrigar a indústria transformadora de Cabo Verde a importar parte da matéria-prima destas conservas, atum, cavala e melva.

A derrogação até agora concedida pela UE permitia considerar as conservas produzidas nas fábricas cabo-verdianas, mesmo que com parte de pescado importado, como sendo originárias de Cabo Verde, dentro de limites de quantidade.

A Semana com Lusa